*Congresso Nacional testa alerta sobre saúde bucal e Josivaldo JP já cuida do sorriso da população com novo programa

 

O Congresso Nacional testou nesta terça-feira (25) a iluminação para o Movimento de Conscientização sobre a Saúde Bucal do Brasil. Chamado de Julho Neon, o próximo mês promove alerta à importância do cuidado com o sorriso da população brasileira. Ciente desta relevância, Josivaldo JP implantou nova ação para cuidar do sorriso dos maranhenses e, ainda em junho, deu início ao programa Um Novo Sorriso.

O projeto de Josivaldo JP já atendeu 150 pessoas em duas edições realizadas em Imperatriz. “A nossa autoestima é muito associada ao nosso sorriso, e para que o sorriso aconteça de forma natural é preciso a boa aparência dos dentes. E os dentes também são fundamentais na saúde, pois tem função direta na alimentação. Assim, o Um Novo Sorriso vem garantir essa melhor qualidade de vida para a nossa população”, destaca Josivaldo JP, pré-candidato à prefeitura da capital da Região Sudoeste Maranhense.

Milhares de pessoas aguardam na fila por procedimentos dentários em Imperatriz. O tempo de espera é grande e afeta a inserção social do cidadão, bem como prejudica a dignidade, a cidadania, além de atrapalhar a possibilidade de a pessoa arrumar um emprego. Algumas pessoas atendidas no Um Novo Sorriso relataram que evitavam, inclusive, sair de casa por não ter a dentição completa. 

A Dona Gilvanete Santana confirma a fala de JP que “a nossa autoestima é muito associada ao sorriso”, destacando onde desfilará sua simpatia e saciará a fome. “Agora eu vou voltar a sorrir e comer bem lá na avenida do Conjunto Vitória”, disse.

O Maranhão tem um escritório de advocacia de “roupa nova”

Detentora do título de cidade Patrimônio Mundial da Humanidade desde 1997 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO), São Luis do Maranhão integra um grupo seleto de cidades do mundo. Com a construção da ponte do São Francisco, em 1970, teve início a expansão urbana em direção ao norte da ilha, quando foram surgindo a implantação de bairros de classe média e alta, ocupando-se, inclusive, a orla da capital.

Mas se no início dessa ‘nova fronteira urbanística’ os arquitetos, construtores e moradores de um modo geral não se libertavam do fascínio do estilo colonial e as construções eram meros pastiches dos prédios históricos ou do estilo “sem estilo”, copiado dos prédios paulistanos, de uns tempos para cá a arquitetura da capital maranhense começa a evoluir.

As obras residenciais modernas, restritas a condomínios de luxo, e os prédios residenciais em áreas limitadas da cidade ainda não conseguiram mudar a paisagem arquitetônica local, alguns prédios comerciais, como faculdades, hospitais e outras construções localizadas nas avenidas principais, vão dando nova feição à capital.

A mais recente obra com esse caráter de modernidade foi a reforma e readaptação de um escritório jurídico. A sede própria da Carlos Sergio de Carvalho Barros advogados associados, que desde 1998 ocupava uma construção contemporânea no bairro do São Francisco, acaba de passar por uma radical reforma e readaptação, que a coloca entre os mais modernos e bonitos prédios da cidade.

(fotos da fachada; da anterior e da atual)

Os principais responsáveis pela belíssima obra foram o escritório Elayne Macêdo Arquitetura, de Teresina (PI) e a Concept Móveis Projetados, de São Luis (MA).

Revestida por um conjunto de brise-soleil vertical em painéis de ACM, a mais moderna e versátil solução para construção de fachadas da atualidade, e dotada de iluminação em led, a vista frontal e lateral do prédio, implantado numa esquina, se destaca na paisagem, tanto de dia como de noite.

Foram meses de obras que alteram completamente o prédio, alterando significativamente não só a área construída, mas toda a concepção arquitetônica.

“O maior desafio, depois de definido o projeto, uma batalha de meses de análise de plantas e croquis, foi estabelecer a logística da obra. Tínhamos que fazer a construção em tempo recorde, para minimizar o desconforto de conciliar as obras com o funcionamento pleno do escritório”, lembra Carlos Sergio. “Mas, graças a eficiência das equipes envolvidas, chegamos ao fim com sucesso!”, concluiu o advogado.

Se a fachada e seus elementos arquitetônicos dão uma “cara nova” ao prédio, seu interior não fica atrás. Dotado de revestimentos refinados de piso e paredes, de mobílias requintadas, iluminação planejada e ambientes amplos e mais confortáveis para a equipe profissional e visitantes, a sede do escritório de advocacia Carlos Sergio Barros é uma verdadeira joia arquitetônica de São Luis e exemplo de construção moderna de rara beleza.

Prefeito João Carlos anuncia construção do Centro de Hemodiálise em Buriticupu

 

João Carlos e Edna Silva anunciam construção do Centro de Hemodiálise em Buriticupu.

BURITICUPU – O prefeito João Carlos e a deputada estadual, Edna Silva, anunciaram essa semana a construção do Centro de Hemodiálise em Buriticupu. A obra é mais uma promessa de campanha que será cumprida pelo gestor municipal.

Atualmente, o município tem aproximadamente 24 pacientes que três vezes por semana tem que se deslocarem para fazerem a diálise em Imperatriz, o que para eles é uma viagem cansativa e desgastante.

Com um centro de hemodiálise em Buriticupu os atendimentos também se estenderão aos pacientes do município de Arame e Bom Jesus das Selvas. A estimativa é que pelos menos 80 pacientes sejam atendidos na unidade.

“Um governo de sonhos que aos poucos se tornaram realizações. Hoje apresentamos as futuras instalações do nosso centro de hemodiálise, que trará conforto e dignidade aos nossos pacientes. Trabalho que segue, benefício que chega”, destacou o prefeito.

O centro de hemodiálise vai funcionar no antigo prédio da UPA, no Eco Buriti.

STF muda entendimento e Lázaro Botelho TO e mais 6 deputados podem perder mandato.

Mudança do STF sobre sobras eleitorais pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais, beneficiando aliados de Davi Alcolumbre.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na última sexta (21) para aceitar um recurso e alterar uma decisão de fevereiro, o que pode levar à troca de sete deputados federais.

A mudança está relacionada ao entendimento sobre as sobras eleitorais e favorece o senador Davi Alcolumbre (União-AP), possibilitando a entrada de quatro de seus aliados no Congresso.

Em maio, Alcolumbre manifestou sua insatisfação com a decisão anterior do Supremo a pessoas próximas, embora não tenha comentado publicamente. Ele é um dos principais candidatos a suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado.

O caso foi levado ao Plenário virtual do STF e girou em torno do prazo de aplicação da nova determinação, inicialmente prevista para começar em 2024. O ministro André Mendonça solicitou que o recurso fosse analisado em Plenário físico, mas parte dos ministros optou por adiantar os votos no ambiente virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da mudança, contrariando a relatora Cármen Lúcia, que rejeitou o recurso.Para que a decisão seja confirmada, ainda será necessário um julgamento presencial, cujo agendamento depende do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Existe a possibilidade de Mendonça retirar sua requisição, levando a ação a ser concluída virtualmente.

Segundo cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão pode retirar o mandato de sete deputados federais.

A bancada do Amapá na Câmara será a mais afetada, com a substituição de metade dos parlamentares, incluindo Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Outros três deputados que podem perder seus mandatos são Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Codevasf cobra empresas do Maranhão a devolverem verbas sob suspeitas

A empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está cobrando pela primeira vez ressarcimento de duas construtoras por terem recebido valores com indícios de superfaturamento apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, R$ 7,5 milhões terão que ser devolvidos à estatal pelas empreiteiras que executaram obras no estado do Maranhão irrigadas com emendas parlamentares. As cobranças feitas pela Codevasf são resultado de um pente-fino realizado pelo TCU em contratos firmados pela estatal com construtoras em diferentes municípios do Maranhão. A auditoria constatou que havia indícios de irregularidades na execução de obras de pavimentação e em serviços que não foram prestados. “Foi apontado superfaturamento por inexecução de serviços”, aponta o relatório da Corte de contas, que determinou a cobrança dos supostos valores indevidos.

A Codevasf já acionou a Justiça para cobrar a devolução dos recursos em ao menos três contratos. Em outros 11 casos, as empreiteiras tentam negociar com a estatal uma redução dos valores a serem devolvidos. As obras foram realizadas pelas firmas Engefort e JT Construtora, a partir de acordos assinados com a empresa pública em 2019.

Procurada, a Engefort informou que trabalha com “honestidade” e seguindo os “pressupostos legais” e que “todas as respostas necessárias serão apresentadas ao órgão responsável”. Já a JT Construtora disse que “todas as informações sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos relativos aos contratos”.

A Codevasf afirmou que já acionou a Justiça com relação a três contratos e que aguarda informações do TCU para fazer as próximas cobranças, já que há divergências entre a estatal e as construtoras a respeito dos valores devidos. Já o TCU disse em nota que a constatação do superfaturamento pode ter outras implicações: “Mesmo se houver o ressarcimento integral do superfaturamento apontado, o TCU pode decidir aplicar sanções aos agentes responsáveis, que podem incluir, além do ressarcimento, penalidades como multa e declaração de inidoneidade das empresas”.

Emendas parlamentares
Os valores apontados como indevidos pelo TCU são oriundos de emendas parlamentares. Os recursos são indicados por membros do Congresso por meio da Codevasf para a execução de obras pelas empreiteiras em redutos eleitorais. Foi o que ocorreu em 2019, quando o então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), hoje ministro das Comunicações, destinou verba para cinco cidades do seu estado.

Uma delas foi o município de Vitorino Freire (MA), governado pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho. Segundo o TCU, há indícios de que R$ 698.000 foram superfaturados em contratos firmados pela Codevasf do Maranhão com uma empreiteira para execução de obras como construção de sarjeta para escoamento da água de vias públicas. Ao todo, R$ 3 milhões de emendas do ministro que irrigaram empreendimentos em seu estado terão de ser devolvidos por duas construtoras.

Procurado, Juscelino afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as indicações foram feitas de “forma transparente e legítima” e que, “se houve qualquer irregularidade, os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados”. A nota acrescenta que as obras são de responsabilidade da Codevasf: “Na qualidade de parlamentar, Juscelino apenas destinou os recursos, sendo que a licitação, realização e fiscalização não compete ao mesmo”.

Procurada, a prefeitura de Vitorino Freire (MA) disse que “as obras mencionadas foram de responsabilidade da Codevasf, a quem cabe prestar os devidos esclarecimentos”. “O município informa que a destinação dos recursos foi feita ao referido órgão, que, por sua vez, procedeu as contratações, execução e fiscalização das obras”, afirma, em nota.

Na semana passada, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal em um inquérito que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para obras de pavimentação em Vitorino Freire. Ele negou irregularidades nesse caso, disse que o indiciamento foi uma “ação política” e que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”.

Além dos contratos envolvendo recursos de Juscelino, a Codevasf cobra ressarcimento de valores de outras obras bancadas com indicações de dois políticos do Maranhão. Segundo a auditoria do TCU, R$ 3,39 milhões de emendas parlamentares destinadas pelo ex-senador Roberto Rocha para asfaltamento estão sob suspeita, enquanto R$ 491.000 direcionadas pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) teriam sido executadas de forma irregular em pavimentação de vias públicas. Tanto um como o outro negam qualquer irregularidade.

Procurado, Hildo Rocha responsabilizou a Codevasf e defendeu punição aos responsáveis pelas supostas irregularidades:

— Mandei os recursos, mas nem conheço as empresas. Se a Codevasf não cumpriu a tabela de preços, quem fez isso tem que responder por improbidade e peculato. A aplicação da lei tem que ser rígida com relação a quem foi responsável por isso.

O ex-senador, por sua vez, também afirmou que apenas fez as indicações e que a responsabilidade é da Codevasf:

— Eu coloquei esses recursos. A execução é do Poder Executivo. Agora, se tem sobrepreço, eu desconheço completamente. (O Globo)

ABANDONO! Em Vila Nova dos Martírios, Alunos são liberados por falta de água nas escolas

 

Único poço cavado na gestão Jorge Vieira serve para abastecer o parque de vaquejada de sua propriedade, enquanto um bairro de frente o parque permanece sem água.

A cidade de Vila Nova dos Martírios vem passando por uma crise de abastecimento de água, e isso vem ocorrendo por falta de planejamento e organização da gestão municipal.

Pelo menos três escolas os alunos estão sendo dispensados por conta da crise, que torna impossível a permanência em sala ou na unidade escolar. Resultados, pais de alunos gravam vídeos de alunos sendo liberados e sem aula.

"Na semana passada, praticamente não houve aula e os alunos foram dispensados", relatou a mãe de aluno. Pais de alunos culpam a falta de gestão do prefeito Jorge Vieira, que chegou a gravar um vídeo falando 'coisa com coisa', mas sem uma informação concreta para resolver o problema. Para agravar a crise que vem afetando a popularidade do prefeito, o único poço cavado em sua gestão teria sido feito com recursos públicos no meio de uma avenida, mas em frente o parque de vaquejada de sua propriedade - claramente para ser utilizado em benefício próprio/particular. O bairro que fica próximo do parque de vaquejada sofre com a falta d'agua. 

A cidade de Vila Nova dos Martírios recebe recursos extras através de royalts mas a falta de planejamento do prefeito Jorge Vieira agora prejudica a estabilidade sociai e política da cidade. Afinal, onde foram parar tantos recursos?

Crime eleitoral em Davinopolis revela desespero do grupo Coquinho/Paiva

 A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS SEM REGISTRO É UM GRAVE ATAQUE AS REGRAS DEMOCRÁTICAS E DEVE RESULTAR EM MULTA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO TSE

Mensagens que o blog teve acesso comprovam que a pesquisa sem registro e com dados inflados em favor do candidato do prefeito Coquinho/Paivas, saiu de dentro do grupo e com pessoas influentes, inclusive com mensagens ordenando a divulgação. (veja na imagem). A Edilene Sipaúba, pupila e pretensa vice, ordenou a divulgação por várias vezes no grupo de rede social; "quem não postou ainda, bora lá"

A divulgação de pesquisas se registro nesse período, no entanto, é proibida e resulta em multa. 

Grupo politico que comanda a prefeitura de Davinópolis vem se utilizando do poder econômico e politico com um claro sinal de desespero por conta da possibilidade de derrota, e a extrema dificuldade eleitoral de Lucas Paiva.

Um fonte ouvida por este canal informou que existe um desânimo generalizado no grupo por conta da dificuldade eleitoral do candidato imposto. "há um desgaste visível e insuportável do grupo Coquinho/Paiva dentro de Davinopolis", confidenciou. A divulgação da pesquisa fake e criminosa deixa evidente o desespero. 

Maranhão tem 85 mil crianças em trabalho infantil, revela IBGE

 

Estudo do IBGE mostra que cerca de 5% das crianças e adolescentes no Maranhão estão em situação de trabalho infantil, totalizando 85 mil.

 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 5% das crianças e adolescentes maranhenses, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil. Esse percentual representa aproximadamente 85 mil jovens.

O Mapa do Trabalho Infantil, elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), coloca o Maranhão na terceira posição nacional em termos de percentual de crianças e adolescentes trabalhando.

Apenas o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%) apresentam índices mais elevados.

Justiça invalida taxa de fiscalização de transporte de grãos no MA

O fato de a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) do Maranhão e o ICMS possuírem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado tributa duas vezes o mesmo fato, o que viola o artigo 145, §2º, da Constituição.

Esse foi o entendimento da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para revogar a cobrança do TFTG — instituída pela Lei estadual 11.867, de 2022 — feita contra um produtor rural maranhense.

A decisão foi provocada por um pedido do produtor, que cultiva soja e milho no município de Balsas (MA). A sua produção é transportada por via rodoviária e está sujeita à tributação, incluindo o ICMS.

Na ação, o autor sustentou que a lei que criou a TFTG possui vícios como a utilização da mesma base de cálculo de um tributo e a violação do princípio da capacidade contributiva.

Súmula do Supremo

Ao analisar o caso, a juíza deu razão ao produtor rural. Ela apontou que a Súmula 29 do Supremo Tribunal Federal estabelece o seguinte: “É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra”.

Diante disso, a julgadora concluiu que a taxa estadual viola a súmula do STF, já que possui não só base de cálculo, mas também fato gerador idêntico ao previsto no ICMS.

“Assim, seja pelo fato gerador/base de cálculo ou pela disparidade com a dimensão do custo/benefício, ferindo os princípios da capacidade contributiva e equivalência, que são inerentes às taxas, resta flagrante a inconstitucionalidade da norma sob análise.” (Consultor Jurídico)

Obra do aterro sanitário de Imperatriz avança

 

Os serviços de terraplenagens da trincheira (local onde os resíduos serão depositados) da obra de construção do primeiro aterro sanitário público do Maranhão, localizado à margem do povoado Lagoa Verde (BR-010, sentido Açailândia), em Imperatriz, estão o mais rápido possível com a execução dos trabalhos de escavação, carga, transporte, descarga, tratamento e compactação do aterro.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demósthenes Lima, acompanhado da equipe multidisciplinar do Plano Básico Ambiental, composta por engenheiros civis, biólogos e técnicos, fiscalizou nesta segunda-feira (17) o andamento dos serviços executados pela empresa Tecnal (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA).

Segundo ele, o aterro sanitário utiliza uma área de 76 hectares e é considerado um dos projetos mais modernos em construção no país. O investimento é da ordem de R$ 10.713 milhões. O local da trincheira ganhará lona impermeável, dispositivos de drenos para captação de chorume gerado pelos resíduos, que, após tratado, serão devolvidos ao meio ambiente. 

“O cronograma da obra prevê a entrega do aterro pronto para operação até o final de novembro desse ano, contemplando, além da trincheira, as obras de guarita, balança e administração do aterro sanitário de Imperatriz”, prevê. 

Técnicos da empresa Tecnal explicaram que atualmente estão sendo realizadas intervenções com o movimento de escavação, corte, transporte de material e aterro compactado, encaminhando-se para as etapas de implantação do sistema de drenagem de águas pluviais; canaletas de concreto; descida do talude com canaleta geocélula; caixas de passagens, descida de talude com canaleta de concreto e pátio de compostagem.

Diretor de Escola estadual usa função pública para promover candidatura em Itaguatins

O Diretor da Escola estadual Olavo Bilac, Celso José Paulino, não se intimidou ao conduzir alunos (menores) da unidade escolar a uma reunião realizada na  residência do pré-candidato, conhecido por Vitor da Reis. A conduta do servidor público fere princípios da administração pública e confronta condutas vedadas a servidores durante processo eleitoral, neste caso, a pré-campanha no município. 

Segundo resolução do TSE, o caso de Celso José, que no ato da reunião deveria estar no seu local de trabalho e além disso utiliza a sua função para promover uma certa candidatura, "afeta diretamente a igualdade de oportunidades entre candidaturas"

Celso José Paulino é indicado ao cargo que ocupa pelo deputado estadual Moisemar Marinho, que apoia o pré-candidato Vitor da Reis.

A denúncia de abuso da atividade de servidor que também pode caracterizar improbidade administrativa, será encaminhada a corregedoria do estado, conforme apurou o blog.

OUTROS CASOS_

A pré-campanha eleitoral em Itaguatins tem sido marcada por denúncias encaminhadas ao TSE e TRE-TO, em uma delas que segue em investigação, um pré-candidato a prefeito teria comprado apoio de vereadores e até de um ex-prefeito. Outra denúncia aponta a divulgação de uma pesquisa que colocaria o terceiro colocado em primeiro lugar, e invertia a posição de outros. As informações seriam divulgadas por "aliados" e até por vereadores com o objetivo de vender um crescimento inexistente. 

*Em Itaguatins, Janiel Souza lidera corrida eleitoral, revela pesquisa

 

O pré-candidato a prefeito de Itaguatins, Janiel Souza, lidera as pesquisas de intenção de votos no município. 

Janiel aparece na pesquisa espontânea com 35% contra 31% do seu concorrente, Igor Neves, que é apoiado pela prefeita Ivoneide Barreto, o terceiro colocado, Vitor da Reis, aparece com um pouco mais de 16%. Já na estimulada, Janiel tem 39,67% contra 31% de Igor Neves e um pouco mais de 18% de Vitor da Reis. As eleições de 2024 em Itaguatins prometem repetir a eleição de 2020, onde Janiel perdeu para a atual prefeita por um pouco mais de 204 votos, obtendo 1394 votos, o que mostra que ele tem um potencial eleitoral considerável. 

O prefeiturável conta com o apoio da deputada estadual Vanda Monteiro, senadora Dorinha e do deputado federal Lázaro. 

A pesquisa ocorreu dia 12 de Junho e com o número de 300 entrevistados e está registrada no TRE e protocolada sob o n° 02008/2024.

Redação: folha Tocantins 

Prefeito Aluísio Sousa inaugura quadra de esportes no povoado Novo Bacabal, em Açailândia

AÇAILÂNDIA – O prefeito Aluísio Sousa, juntamente com sua equipe de governo, inaugurou nessa quinta-feira, 13, uma quadra de esportes novinha, no povoado Novo Bacabal, ainda como parte da programação alusiva aos 43 anos de Açailândia.

O dispositivo conta com estrutura moderna, coberta, e vai ser um ponto de encontro de jovens e adultos, promovendo a prática de diversas modalidades esportivas.

O evento, que contou com a presença de autoridades locais, moradores e entusiastas do esporte, marcou a concretização de um sonho antigo da comunidade.

Prefeitura de Amarante é alvo de investitação por contrato com escritório de advocacia

 

MP-MA abriu inquérito para investigar caso envolvendo o escritório de advocacia João Azêdo.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação do escritório de advocacia João Azedo Sociedade de Advogados pelo município de Amarante do Maranhão. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA.

A investigação surge em resposta a preocupações sobre a regularidade da contratação sem licitação, alegadamente amparada pela “singularidade dos serviços prestados”. O contrato visa a recuperação de valores repassados a menor pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), agora incorporado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O promotor de justiça aponta que a contratação do escritório João Azedo Sociedade de Advogados pode envolver ilegalidades, como a inexigibilidade de licitação, que deve ser uma medida excepcional e devidamente justificada pela notória especialização do contratado. Além disso, a remuneração baseada em percentuais dos valores recuperados, prática conhecida como contrato de risco, é considerada inadequada para serviços que não envolvem complexidade extraordinária.

O inquérito também levanta preocupações sobre o uso dos recursos do FUNDEF, que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação. A aplicação de parte significativa desses recursos em honorários advocatícios pode prejudicar o financiamento das atividades educacionais no município.

Ministro de Lula é indiciado pela Polícia Federal por corrupção

 

Ministro das Comunicações é suspeito de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, segundo a Polícia Federal.

 A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil referentes a obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O indiciamento foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Metrópoles.O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato.

Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma obra que beneficiou propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.