Wendel Silva Machado estava em liberdade condicional por outro feminicídio. Em 13 de janeiro de 2021, na cidade de Imperatriz, ele assassinou Carla Tayra Sousa de Oliveira, sua namorada de 19 anos, com uma facada no pescoço. Em seguida, jogou o corpo da jovem de sua caminhonete na Avenida Pedro Neiva de Santana.
Wendel foi preso horas depois do crime, enquanto bebia em um bar no bairro Bacuri. No entanto, ele foi liberado no dia 16 de junho de 2021, por decisão judicial.
No próximo dia 23, Imperatriz sediará a Plenária do Bioma Cerrado, um evento para discutir políticas públicas voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável deste bioma vital e ameaçado. A reunião acontecerá às 17h no Colonial Eventos e contará com a presença do governador Carlos Brandão. O evento é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência.
A plenária visa criar um espaço de diálogo sobre temas essenciais como a preservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Além disso, será uma oportunidade para a troca de experiências e boas práticas entre gestores e especialistas de diversas regiões do país. A participação ativa dos gestores estaduais é considerada fundamental para alinhar as ações locais com as políticas nacionais de proteção ao Cerrado.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a pedido do governo do Maranhão, atuará como agente mobilizador para o evento. De acordo com o presidente Bigu de Oliveira, “a participação da Famem é fundamental para garantir que as vozes das comunidades municipais sejam ouvidas e para promover um engajamento efetivo na construção de soluções sustentáveis. Este evento representa uma oportunidade única para reforçar o compromisso da nossa região com a preservação do Cerrado”, destacou o presidente.
A plenária em Imperatriz é uma das oito programadas em diferentes cidades e biomas do país, destacando o empenho do governo em enfrentar a emergência climática por meio da participação social e da conscientização.
Para as discussões sobre cada bioma, são convidados além dos cidadãos em geral, organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas e especialistas na temática. Mas a contribuição da sociedade também pode ser dada de forma digital na Plataforma Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Os cidadãos deverão acessar o portal: gov.br/planoclima e enviar ideias para construir um país mais sustentável. Cada participante pode criar até três propostas e votar em dez iniciativas de sua preferência, além de comentar as sugestões de outras pessoas.
Ao todo, 18 temas foram definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os quais os cidadãos podem elaborar propostas. Ao final, as 10 propostas mais votadas de cada um dos temas poderão ou não ser incorporadas ao texto do Plano Clima Participativo após análise do governo federal. Todo o conjunto de ações vai guiar a política climática do país até 2035.
Por outro lado, os menores índices de informalidade foram observados em Santa Catarina (27,1%), Distrito Federal (29,8%) e São Paulo (31,2%).
A pesquisa também revelou disparidades entre grupos raciais e de gênero. No segundo trimestre, a taxa de informalidade entre brancos foi de 33,3%, enquanto entre pretos foi de 41,5% e entre pardos, 43,2%. A informalidade também foi mais alta entre homens (40,0%) do que entre mulheres (36,8%).
No total, a taxa de informalidade no Brasil atingiu 38,6% no segundo trimestre deste ano.
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O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado pela Polícia Federal (PF), movimentou mais de R$ 18 milhões.O site teve acesso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF nesta quarta-feira (14).
O documento detalha os valores recebidos por três dos quatro desembargadores e um dos três juízes do TJMA alvos da investigação da Polícia Federal.
De acordo com a decisão do STJ, os envolvidos receberam valores mediante depósitos, em datas próximas às decisões e atos processuais tomados por eles, considerados suspeitos.
Aliás, a desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa recebeu, segundo as investigações, o valor de R$ 444.412 mil em 43 depósitos em espécie.
Outro investigado, o desembargador Luís Gonzaga Almeida Filho, recebeu R$ 470.554 mil, em 114 depósitos. Além do desembargador Marcelino Everton Chaves, que recebeu R$ 99.250 mil, em 31 depósitos.
Uma das juízas citadas nas investigações, Alice de Sousa Rocha, recebeu R$ 51.100, em oito depósitos em espécie.
Providências do TJMA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao TJMA que tomasse providências em relação às investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação 18 Minutos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunicou que deu cumprimento às determinações administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigidas à instituição, decorrentes da “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, que incluem afastamento de magistrados(as); exoneração de servidores(as); proibição de acesso às dependências do Poder Judiciário; cancelamento de acesso a sistemas, entre outras.
“O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, diz a nota. (DifusoraNews)
BURITICUPU – O prefeito João Carlos, acompanhado da primeira-dama e deputada, Edina Silva, estivera esta semana em Brasília, onde cumpriram extensa agenda política. O casal de político participou de várias reuniões, uma delas com o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, presidente estadual do partido União Brasil.
“Sempre que digo política é a arte de servir, cumprindo todos os compromissos estabelecidos através de alianças em prol de uma sociedade. Obrigado deputado Pedro Lucas e a executiva do União Brasil por agregar com nosso grupo somando forças para que progresso continue chegando em nossa região”, destacou o prefeito.
De acordo com o prefeito, foi uma agenda bastante produtiva. “Colhemos aqui em Brasília várias notícias que vão atender as necessidades de vários bairros da nossa querida Buriticupu. Estou chegando com muitas novidades”.
ESTREITO – O prefeito Léo Cunha, PL, que vai em busca da reeleição em Estreito, convida amigos, correligionários, e a população de Estreito para o pontapé inicial de sua campanha eleitoral, que vai começar oficialmente nesta sexta-feira, 16.
A abertura da campanha será marcada por um grande adesivaço a partir das 15h30, seguida de uma caminhada, a partir das 16H, com saída da Praça dos Correios. O ato será encerrado com a abertura comitê eleitoral, na Avenida Aeroporto.
“Esse é mais do que um simples evento, é o marco inicial de mais uma caminhada que vai continuar transformando nossa cidade. Vamos juntos, mostrando a força e a união que estão impulsionando essa Onda Azul! Eu estou cheio de entusiasmo e mal posso esperar para viver esse momento ao lado de cada um de vocês”, destacou o candidato.
Léo Cunha aproveitou para reforçar o convite. “Traga sua energia, vista sua camisa azul, traga seu carro sua moto sua bike e venha ser parte dessa história. Juntos, vamos construir o futuro que desejamos, com coragem, determinação e, claro, muito compromisso”.
IMPERATRIZ - A Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) realizou na última terça-feira (13), pela manhã, uma reunião com os gestores estaduais na região.
Na pauta, as estratégias de mobilização e colaboração dos servidores para participação da Plenária do Bioma Cerrado, evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A plenária será relizada no dia 23 de agosto e tem como objetivo discutir as políticas públicas voltadas para a conservação e o desenvolvimento sustentável do Cerrado, um dos biomas mais importantes e ameaçados no país.
A participação dos gestores estaduais foi definida, no encontro realizado na sede da Agemsul, como de fundamental importância para as ações de conscientização das pessoas para a discussão de propostas que busquem o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, as questões climáticas e a preservação ambiental.
Durante o evento serão discutidos temas como a preservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis. A plenária também servirá como um espaço para a troca de experiências e boas práticas entre os gestores e especialistas de diversas regiões do país.
O presidente da Agemsul reforçou a importância da participação ativa dos gestores na Plenária Bioma do Cerrado, que pode trazer benefícios diretos para as comunidades do Sudoeste Maranhense. "Este é um momento crucial para alinharmos nossas ações com as políticas nacionais de proteção ao Cerrado, garantindo que o desenvolvimento da nossa região ocorra de forma sustentável e respeitosa ao meio ambiente," destacou o presidente da Agemsul, Vagtonio Brandão, acrescentando a importância da escolha de Imperatriz como pólo estratégico para a realização do evento.
Oito encontros presenciais em cidades e biomas diferentes incentivam a participação e informam à população sobre como se engajar no processo de debates sobre a emergência climática no Brasil.
O Secretário Nacional de Participação Social Renato Simões explicou que a sociedade pode contribuir com o Plano Clima Participativo na plataforma digital de participação social. "Cada pessoa pode enviar até três propostas respondendo à pergunta "Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?", além de votar em até 10 contribuições enviadas por outros participantes. Os comentários nas proposições cadastradas são ilimitados".
Prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira.
A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, representada pelo Promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a precariedade do transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Cidelândia aos alunos do Centro de Ensino Isaura Amorim – Anexo I. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão na edição de 13 de agosto de 2024.
A investigação foi motivada por uma notícia recebida pela Ouvidoria, que relatou as condições inadequadas do transporte escolar, incluindo superlotação e falta de manutenção dos veículos. Desde a instauração da Notícia de Fato em 1º de novembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia não apresentou respostas satisfatórias às demandas do Ministério Público, o que levou à conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.
O Promotor de Justiça determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia e à Unidade Regional de Educação de Açailândia, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação do transporte escolar no prazo de 10 dias. O procedimento será acompanhado por um período inicial de um ano, e outras providências poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento das investigações.
redação Domingos Costa
Dr. Fábio Holanda mantém uma liderança confortável nas intenções de voto em João Lisboa, conforme mostra a mais recente pesquisa Exata. No cenário estimulado, Dr. Fábio Holanda tem 53,14% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito Vilson Soares alcança apenas 34%.
A pesquisa também revela que 6% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, 4,57% optaram por votos nulos ou brancos, e Jairinho da Veterinária obteve 2,29%.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, João Lisboa possui cerca de 21.896 eleitores. Dr. Fábio Holanda segue à frente com uma diferença de 19,14% do segundo colocado, Vilson Soares. Com apenas 52 dias restantes até as eleições, o cenário político aponta para uma tendência favorável à vitória de Dr. Fábio Holanda.
A pesquisa Exata entrevistou 350 eleitores de 21 bairros e povoados de João Lisboa e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05287/2024. A margem de erro é de 4,84 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.
O histórico do instituto Skala fala por sí. Não é dificil encontrar em uma breve pesquisa na internet uma enorme quantidade de pesquisas com fortes indicios de fraude, e que foram proibidas de serem divulgadas em vários estados da federação.
Agora cabe ao TRE apurar quem são os responsáveis pela manipulação de dados e pôr um fim nessa bandalheira de imoralidade que se tornou o Instituto Skala, mas também imputar o mesmo crime eleitoral ao verdadeiro interessado na fraude.
Magnaldo opera com o Skala para jogar confetes a militância que desanimada, vê sua liderança perdida e uma eminente derrota à vista, desde a entrada do médico doutor Gilson Guerreira no cenário eleitoral de Grajaú.
A forte chuva com ventos fortes e granizo que caiu em Estreito, na região Sul do Maranhão, na tarde de segunda-feira (12), deixou um cenário de destruição na cidade, derrubou árvores e muros, arrancou telhados e placas.
Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver a força do vento, que deixou moradores assustados. Outro fato que chamou atenção, foi a chuva de granizo, milhares de pedras de gelo.
Em uma escola do município, a ventania foi tão forte, que quebrou uma janela de vidro, deixando uma professora ferida. O portão do muro da escola, foi arremessado cerca de 500 metros, após parte do muro cair.
Em outros vídeos, é possível ver dezenas de barracas de praia, na Ilha Cabral, destruídas.
Postes de energia, árvores e telhados, foram destruídos. O Posto Fiscal do Estado, também foi atingido.
Uma força tarefa desse ser montada na cidade, para retirar árvores e restabelecer a energia elétrica em alguns bairros do município.
Fonte: enquanto isso no Maranhão
Apesar dos esforços de diferentes entes públicos e privados e mudanças na legislação, como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório – sem a necessidade de procedimento judicial -, a paternidade socioafetiva ou mesmo ações de mutirões envolvendo Defensorias Públicas, Poder Judiciário e Cartórios de Registro Civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem crescido ano após ano, mesmo em um cenário de diminuição constante do número de nascimentos.
Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 217 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do Maranhão, mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos cresceu 30% no estado, enquanto a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro caiu 13,4%, mesmo em um cenário de aumento dos reconhecimentos de paternidade, que subiram mais de 16.000% no período.
“Tem sido uma batalha travada diariamente nos balcões dos Cartórios do Maranhão e nas unidades interligadas, já que a legislação facilitou o procedimento, permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório, mas mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade brasileira”, explica Gabriella Caminha, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).
Uma nova proposta para tentar enfrentar o problema surgiu durante os debates do novo Código Civil neste ano. O anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe quando o pai se recusar a realizar o exame de DNA.
Paternidade Biológica
Além dos meios judiciais, envolvendo exames de DNA, o procedimento de reconhecimento de paternidade também pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, não sendo necessário decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao Cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a concordância da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Paternidade Socioafetiva
Desde 2017 também é possível realizar em Cartório de Registro Civil o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. Nestes casos, o procedimento pode ser feitos direto em Cartório quando a criança é maior de 12 anos.
Caberá ao registrador civil, mediante a apresentação de documentos e entrevistas com os envolvidos, atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-Maranhão)
Fundada em fevereiro de 2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil do Maranhão, que atendem a população do estado, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Assessoria de Imprensa da ARPEN-MA
Assessor de Comunicação: Alexandre Lacerda e Matheus Werneck
Tel: (11) 99614-8254 / (98) 981004881
E-mail: matheus.werneck@infographya.com
Em outros caso, por falta de combustível nos ônibus escolares do município de Vila Nova dos Martírios, veículos do transporte escolar do povoado Marcolândia, ficam impossibilitados de realizar o transporte de alunos. Audios de motoristas da prefeitura (ouça) justificam as razões de não estarem circulando.
Um dos motoristas ainda tentam justificar a população, demonstrando que eles estão a disposição, mas falta carro ou combustível. Segundo informações obtidas pelo blog, veículos estariam ha um ano na oficina por falta de pagamento do prestador de serviço, e o outro caso seria uma dívida junto ao fornecedor de combustível.
A situação administrativa da cidade de Vila Nova dos Martírios se agrava a cada dia, e além de problemas com a falta de água agora surgem resquinhos de má gestão em vários pontos.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 18 anos de existência nessa quarta-feira (07/08). E a efeméride ocorre em meio ao Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
Contudo, ao mesmo tempo, os casos na Justiça em que as mulheres são vítimas apenas cresce no Brasil. É o que aponta levantamento no DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O conselho contabiliza processos relacionados a crimes contra as mulheres como violência doméstica, violência psicológica, lesão, feminicídio e estupro. Todos eles registraram aumento entre 2022 e 2023. O volume total de casos novos na Justiça saltou de 666 mil para 787 mil, com um aumento de 18%.
O maior montante diz respeito à violência doméstica, que subiu 13% com uma variação de 604 mil para 684 mil ações. Entre janeiro e maio de 2024, o período mais recente com processos registrados pelo CNJ, o acumulado já chegava a 375 mil casos novos na Justiça relacionados à violência contra a mulher.
Embora a quantidade de processos na Justiça seja alarmante, outro fator para o debate é que muitos casos de violência contra a mulher sequer chegam a ser judicializados. “Muitas das vítimas de estupro não denunciam seus agressores por não ter as informações sobre quem de fato é, por constrangimento ou por falta de informações do que de fato seria um estupro. Muitas pessoas passam por abuso sexual dentro de uma relação, porém não registram por normalizar a conduta do outro. Acredita-se que dentro de uma relação, normalmente a mulher não pode dizer não”, lembra Samantha Aguiar, advogada criminalista do VLV Advogados.
E os casos na Justiça de violência psicológica contra a mulher saltaram 152% entre 2022 e 2023, com uma variação de 7 mil para 19 mil processos novos registrados. Para Vanessa Avellar Fernandez, advogada criminalista com especialização em Prática Penal, é fundamental que as mulheres saibam diferenciar a violência que sofrem para que não deixem de fazer a denúncia à polícia que poderá resultar em um processo criminal.
"É muito comum nós vermos que é difícil para as mulheres irem até as delegacias. É muito difícil elas serem ouvidas e há o medo com relação ao agressor. É muito importante diferenciar esses tipos de violência. Muitas vezes o agressor é perspicaz, ele não agride a mulher fisicamente, mas pratica violência psicológica. A mulher deve saber que, independentemente da violência que ela sofra, ele pode ir até a delegacia", frisa.
Clique aqui para acessar a íntegra dos dados do CNJ: https://bit.ly/3Aby7Qu
Foto Reprodução A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) ...
