Justiça obriga fim da espera por cirurgias cardíacas no MA

Justiça do Maranhão determina que Estado e Município garantam cirurgias cardíacas do SUS em até seis meses, sob pena de custeio pela rede privada.

A Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís realizem, em até seis meses, cirurgias cardíacas pendentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende ação ajuizada pelo Ministério Público, que cobra a realização de procedimentos como plástica valvar, troca valvar múltipla e revascularização.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, também ordena que, caso não seja possível realizar os procedimentos na rede pública, os custos devem ser arcados pelo poder público junto à rede privada.

Entre os beneficiários da decisão está um paciente que aguarda o implante de válvula mitral desde janeiro de 2023. Ele ocupa a posição de número 184 no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e teve seu caso classificado como de extrema urgência pelo Ministério Público.

O órgão ministerial destacou que muitos pacientes aguardam há mais de dois anos pelos mesmos procedimentos. A Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde confirmou, por meio de relatório, a existência de longas filas para cirurgias como revascularização e troca valvar.

FILA INDIVIDUAL E RESPONSABILIDADES

O Estado do Maranhão alegou que as filas para cirurgias cardíacas não são mais unificadas, pois cada procedimento exige materiais e níveis de complexidade diferentes. Por esse motivo, optou-se por uma fila individual, cuja ordem segue critérios de risco e data de solicitação.

Já o Município de São Luís afirmou não ter ingerência direta na realização das cirurgias. Segundo informou, sua atuação se limita ao agendamento de consultas e exames, responsabilidade do Complexo Regulador Municipal.

SISTEMA CONSTITUCIONAL E INTERVENÇÃO JUDICIAL

Na fundamentação da sentença, o juiz afirmou que a decisão se apoia no sistema jurídico que garante a promoção da saúde, conforme estabelece a Constituição Federal. A norma reconhece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.

O magistrado citou ainda diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera excessiva a espera superior a 180 dias para cirurgias eletivas. Para o juiz, a morosidade do poder público violou o direito à saúde de pacientes que aguardam procedimentos urgentes.

Do jornalista Linhares jr

Felipe Camarão busca disputa nacional do PT para manter candidatura nas eleições de 2026

O vice-governador, Felipe Camarão (PT), tenta se manter na cena política ainda como um nome certo na disputa eleitoral de 2026. Além dos movimentos no interior do Maranhão junto a lideranças, Camarão buscou participar de uma das chapas que estão disputando o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que vai ocorrer dia 6 de julho.

Felipe é um dos nomes da chapa que tem Edinho Silva como candidato a presidência do PT. O nome é da ala ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse movimento de Camarão é mais uma tentativa dele de conseguir manter seu nome na corrida eleitoral pelo Palácio dos Leões. E mais que isso: ele quer uma aproximação com os dirigentes nacionais e assim tentar de alguma forma ter apoio da direção nacional caso a direção estadual não lhe dê legenda para concorrer ao pleito de 2026.

Mas, na prática, o ato dele é mais “para inglês ver”. O PT não é um partido que privilegia as disputas estaduais em detrimento ao projeto nacional que é a Presidência da República.

Além disso, se a chapa que Camarão faz parte ser a vitoriosa nas “urnas internas”, o vice-governador pouco influência terá com a Executiva Nacional do PT, que é de fato quem bate o martelo quanto a definições do partido.

Mais um acerto, Felipe tem: ele preferiu não se envolver com a disputa para presidência estadual do PT no Maranhão. Como sabe que a maioria das alas petistas estão apoiando o Palácio dos Leões, dificilmente, Camarão terá alguma vitória no estado.

Aliado a isso, o vice-governador sabe de como é confuso e disputado os espaços da direção estadual da sigla maranhense. E para não tomar lados e perder qualquer apoio que possa vir a ter no próximo ano, Felipe Camarão preferiu se distanciar.

Dentro da confusão

Enquanto Felipe Camarão que distância do PED do PT no Maranhão, o deputado Rubens Júnior está totalmente envolvido na confusão petista.

Ele tem uma chapa para chamar de sua nesse processo eleitoral. Rubens tem conversados com os aliados e quer garantir pelo menos 20% das vagas na direção estadual da legenda.

Se assim conseguir, o parlamentar poderá costurar apoios e assim garantir um cenário interno com olhos voltados a sua reeleição.

Do Imirante.com

Empréstimos milionários na agenda das prefeituras do Maranhão. Grajaú, Tuntum e Presidente Dutra estão

A Prefeitura de Presidente Dutra faz parte de um estranho movimento realizado simultaneamente por vários prefeitos do Maranhão envolvendo pedidos de empréstimos milionários.

A prefeitura administrada por Raimundinho da Audiolar, contratou um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantação de energia solar. No entanto, com encargos financeiros, a dívida total chegará a R$ 29,5 milhões – quase o dobro do valor inicial.

O contrato prevê pagamento em 10 anos, com carência de 12 meses e amortização em 108 parcelas. Além disso, uma comissão de 2% sobre o valor foi cobrada antecipadamente.

SANTA FILOMENA BUSCA CRÉDITO DE R$ 30 MILHÕES

Já em Santa Filomena do Maranhão, cidade com apenas 6.839 habitantes, o prefeito Salomão Barbosa (PP) solicitou autorização para um empréstimo de R$ 30 milhões destinado à pavimentação asfáltica.

O valor é 35 vezes maior que a arrecadação própria do município, que em 2025 deve totalizar R$ 63,8 milhões – sendo apenas R$ 851 mil de receita local. Se aprovado, a dívida pode chegar a R$ 60 milhões devido a juros, comprometendo o orçamento municipal por décadas.

TUNTUM PRETENDE SEGUIR O MESMO CAMINHO

Em Tuntum, o prefeito Fernando Pessoa (PDT) também busca um financiamento de R$ 30 milhões junto à Caixa, com o mesmo risco de duplicação do valor. A iniciativa ocorre após o anúncio da candidatura de sua irmã, Bruna Pessoa, a deputada estadual.

O empréstimo seria usado em obras de asfaltamento, mas pode onerar as contas públicas por pelo menos dez anos.

Segundo informações, mais gestões municipais devem se juntar a essa prática simultânea de pedido de empréstimos milionários.

GRAJAÚ TAMBÉM NA LISTA DOS EMPRESTIMOS MILIONÁRIOS.

O prefeito da cidade de Grajaú, Gilson Guerreiro, também encaminhou a câmara de vereadores a proposta de empréstimo, que apesar das justificativas, confrontam a tese de endividamento pregada pelo gestor no início do mandato, acusando a antiga gestão - Mercial Arruda, mesmo sendo um dos seus principais apoiadores. 

do blog Linhares jr. com edição de holden arruda

Assembleia convoca Valéria Macedo para assumir o mandato de Deputada Estadual.

 

A suplente de deputada estadual Valéria Macedo (Podemos) foi convocada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para assumir o mandato por 121 dias, no lugar do titular Júnior Cascaria. A convocação ocorreu após o primeiro suplente, Jota Pinto, declinar por motivos pessoais.

Apesar da convocação, fontes próximas indicam que Valéria não deve aceitar. Atualmente, ela ocupa o cargo de gestora regional de saúde da Região Tocantina e avalia que assumir um mandato temporário — que pode ser ainda mais curto caso o titular retorne antes — não compensa o afastamento de sua atual função.

Arraiá da Prefs começa hoje em Imperatriz

 Serão quatro noites de muita alegria, tradição e cultura popular na cidade. (Foto: Antonio Wagner)

Está tudo pronto para a abertura do Arraiá da Prefs 2025, com muitas cores, alegria, tradição e valorização da cultura popular. Realizado pela Prefeitura de Imperatriz em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, o maior São João da região terá início nesta quarta-feira (11), na Avenida Beira Rio. A abertura do evento será realizada com a apresentação juninas das escolas municipais.

Com muita animação, diversão para toda a família, comida boa, segurança e geração de renda, impulsionando diversos setores da cidade, o arraiá contará com três espaços para as atrações musicais e culturais. No “Tablado” haverá apresentações dos grupos culturais e quadrilhas juninas. O “Palco Forró” será um espaço da praça de alimentação, ideal para quem gosta de dançar forró. E o “Palco Prefs” contará com os shows dos artistas locais e das atrações nacionais.

O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Ditola Castro, destaca o envolvimento da prefeitura para realizar o maior São João de Imperatriz. “Todas as secretarias envolvidas para que a festa fique bonita, fique segura e seja um espetáculo. Além da geração de emprego e renda neste período. Um evento desses movimenta vários setores, rede hoteleira, alimentação, espaços de beleza, o comércio com os seus variados produtos juninos e o segmento de produção artística e cultural da cidade”.

Confira a programação completa:

 

11/06 – Abertura

- Competição das juninas das escolas municipais: Dom Pedro I, Maria Evangelista, Tomé de Souza, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e Santos Dumont

- Bandas locais: Trio Zabumba e Wellington Tigrão

 

12 a 15/06 – Arraiá da Mira

 

16/06 – Arraiá da Prefs

Juninas e grupos culturais: Junina Cun Cun Ka, Boi Estrela da Manhã, Junina Flor de Ribeirão, 3º colocada do Arraiá da Prefs, Boi Bem Querer e Juninas Matutos do Rei

Atrações locais: Hiago Sanfoninha, Magno Costa e Nego TDN

Atração nacional: Felipe Amorim

 

17/06 – Arraiá da Prefs

Juninas e grupos culturais: Casa do Idoso, Junina Imperajunina, Grupo Kizomba, Vice-campeã do Arraiá da Prefs, Boi Vitória e Junina Flor de Mandacaru

Atrações locais: Gustavo Sanfoneiro, Cidinha Vieira e Israel & Vinicius

Atração nacional:  Hugo & Guilherme

 

18/06 – Arraiá da Prefs

Juninas e grupos culturais: Junina Lendas do Sertão, Campeã do Arraiá da Prefs, Batalhão do Lindô, Companhia Sotaque, Junina Xodó e Junina Arrastapé

Atrações locais: Kevin Baetz, Michele Mattos e Bruno Sampaio & Josué

Atração nacional:  Ávine Vinny

Helena Duailibe toma posse como deputada estadual

 

Em cerimônia de posse conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Plenário Nagib Haickel, a médica e ex-secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Maria Duailibe Ferreira (PP), tomou posse no cargo de deputada estadual na vaga de Hemetério Weba, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos.

A posse foi acompanhada por familiares e amigos da deputada, profissionais da saúde, vereadores e lideranças comunitárias e políticas de diversas regiões maranhenses.

Helena Duailibe disputou a reeleição de deputada estadual, nas eleições de 2022, obtendo uma votação de 32.823 votos, pelo Partido Popular (PP), ficando na segunda suplência. A primeira suplência ficou com o advogado Catulé Júnior, que, em janeiro deste ano, assumiu o mandato na vaga aberta pelo então deputado Rildo Amaral, que se elegeu prefeito de Imperatriz.

Em seu pronunciamento, a deputada Helena Duailibe disse que o momento exige diálogo, responsabilidade e ação, e que assume o mandato com humildade, coragem e fé.

“Sou antes de tudo servidora, servidora da saúde, da fé e da esperança. Serei uma voz firme em defesa da saúde pública de qualidade, que será uma das minhas principais bandeiras. Minha luta sempre foi pautada pelo compromisso com os que mais precisam: os invisíveis, esquecidos e vulneráveis. Hoje, renovamos esse compromisso. Chego a essa Casa Legislativa para somar, aprender e contribuir”, ressaltou.

A deputada agradeceu o governador Carlos Brandão (PSB) por sua indicação para o cargo de secretária de Estado de Políticas para as Comunidades e disse se sentir honrada de integrar a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa, agora constituída por 13 parlamentares.

“Expresso a minha mais profunda gratidão ao governador Carlos Brandão. Foi uma honra integrar a equipe de trabalho do governador Carlos Brandão, assim como passar a compor a maior bancada feminina do Parlamento Estadual, liderada pela deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir esta casa legislativa, que o Maranhão aprendeu a respeitar e admirar”, concluiu.

Brandão cumpre agenda na RTocantina, e inaugura mais um restaurante popular em ITZ

O Maranhão segue ampliando a maior rede de equipamentos de segurança alimentar da América Latina.

Na manhã desta quarta-feira (11), o governador Carlos Brandão inaugurou mais um Restaurante Popular, totalizando 185 unidades em funcionamento em todo o estado.

Desta vez, o Restaurante Popular foi entregue para a população de Imperatriz, sendo o quarto em funcionamento no município.

“Estamos praticamente dobrando, em dois anos, o número de Restaurantes Populares que já existiam. Esse é um programa de segurança alimentar que com R$ 2,50 a população de baixa renda tem acesso a café da manhã, almoço e jantar, com refeições balanceadas e nutricionalmente ricas. É um programa que atende, por dia, mais de 186 mil pessoas, nenhum estado do Brasil têm isso. É a maior rede de segurança alimentar da América Latina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O governador fez questão de lembrar que o equipamento foi um pedido de parceria da Prefeitura de Imperatriz, que cedeu o prédio para que fosse instalado um quarto equipamento para atender a população. Com o Restaurante Popular, a refeição é servida pelo valor simbólico de R$ 1,00, seja almoço ou jantar, e o café da manhã por apenas R$ 0,50.

Para o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, os avanços obtidos no município se devem ao caráter municipalista da gestão estadual. Ele lembrou que além da inauguração do Restaurante Popular, a agenda do governador à cidade incluiu a celebração de parcerias para reforma e ampliação da Casa do Idoso, reforma do Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia, construção de um ginásio esportivo e reforma e construção de 13 praças.

A população aprovou o novo Restaurante Popular inaugurado na cidade. Para a aposentada Creuza Sousa Silva, além da refeição ser de qualidade e muito saborosa é uma ação fundamental para as famílias carentes. “É muito boa essa iniciativa do governador. No Restaurante Popular a comida é muito boa e agora já fica perto aqui de casa. É bom demais, é um privilégio”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, ressaltou que a expansão dos Restaurantes Populares é acompanhada por outras ações fundamentais para o combate à fome e promoção da segurança alimentar. Ele destacou a sensibilidade do governador em colocar em pauta o problema da fome e da extrema pobreza para ser solucionado pela gestão estadual.

“Temos a transformação dessa grande rede, que é a maior da América Latina, em uma rede de inclusão socioprodutiva através dos cursos de padaria artesanal que teve a sensibilidade da primeira-dama Larissa Brandão em trazer essa iniciativa para o Maranhão. Temos aprimorado em vários outros módulos dando oportunidade às chefes de família que frequentam os Restaurantes Populares para gerarem renda e atender outras necessidades de suas famílias”, frisou.

Outra ação destacada pelo secretário Paulo Casé Fernandes para avançar no combate à fome no estado foi o lançamento do programa Maranhão Livre da Fome. O programa busca assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva.

Weverton defende unidade em torno da decisão de Brandão.

O senador Weverton Rocha (PDT) indicou nesta terça (10) que poderá apoiar uma eventual candidatura de Orleans Brandão (PSB) ao governo do Maranhão, caso o atual governador Carlos Brandão permaneça no cargo.

Durante ato político na residência da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o parlamentar afirmou que seguirá a decisão do governador, caso ele opte por apoiar o sobrinho na sucessão estadual.

Weverton defendeu a unidade entre os aliados do presidente Lula (PT) no Maranhão. Ele declarou que vai trabalhar para manter esse alinhamento até abril de 2026, prazo previsto para desincompatibilização de cargos públicos.

O senador reiterou que a decisão sobre deixar ou não o governo cabe exclusivamente a Carlos Brandão. Disse ainda que respeitará qualquer escolha do chefe do Executivo e comunicará ao presidente Lula sua posição.

Lideranças de facção são presas em operação no Maranhão

Uma ação conjunta das polícias Federal, Militar e Civil prendeu, na manhã desta quarta (11), doze integrantes de uma facção criminosa com atuação no Maranhão. As prisões ocorreram em Chapadinha, São Luís, Itinga do Maranhão e Recife, em Pernambuco, por meio de mandados de prisão preventiva.

De acordo com a Polícia Federal, os detidos ocupavam posições de comando dentro da organização criminosa. Eles são acusados de coordenar a hierarquia interna, impor punições, organizar ataques a grupos rivais, gerenciar armamentos e controlar os recursos financeiros da facção.

Além das prisões, foram executados seis mandados de busca e apreensão. Durante a operação, os agentes sequestraram um veículo, apreenderam outros bens e bloquearam cerca de R$ 26 milhões das contas dos investigados.

As investigações revelaram que os suspeitos desempenhavam papéis fundamentais para o funcionamento da facção. Segundo a polícia, suas atividades garantiam a disciplina interna do grupo e a atuação armada em confrontos com rivais.

A operação foi coordenada entre as três forças policiais, reforçando a cooperação entre os entes de segurança pública. A mobilização envolveu ações simultâneas nas cidades alvos, sem registro de confrontos durante o cumprimento dos mandados.

A Polícia Federal não divulgou o nome da facção. A investigação segue em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar o rastreamento do patrimônio acumulado pela organização criminosa.

Os doze presos poderão responder por diversos crimes, como organização criminosa, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Todos permanecem à disposição da Justiça.

As autoridades consideram que o bloqueio dos recursos e a apreensão de bens são medidas essenciais para enfraquecer financeiramente o grupo.

Ambulantes incluídos nas festas juninas em Imperatriz.

Após denúncias apresentadas na Tribuna Popular, a Câmara Municipal de Imperatriz promoveu uma importante reunião com vendedores ambulantes e representantes do poder público para discutir a inclusão da categoria nas festividades culturais do município, especialmente no Arraial da Mira.

O diálogo resultou no compromisso de realizar o cadastro dos trabalhadores informais, garantindo espaço para comercialização durante as festas deste ano — uma conquista para quem depende desses eventos para sustentar suas famílias.

O parlamento reforça seu papel como ponte entre a população e o poder público, ouvindo, articulando e buscando soluções reais para valorizar quem movimenta a economia local.

Braide lidera para o Governo do MA seguido de Lahesio e Camarão

 

O estudo incluiu quatro pré-candidatos: Eduardo Braide (PSD), atual prefeito de São Luís; Felipe Camarão (PT), que ocupa o cargo de vice-governador; Lahesio Bonfim (NOVO), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, e Orleans Brandão (MDB), que é secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão.

No levantamento espontâneo, em que os nomes dos candidatos não foram apresentados aos entrevistados, Eduardo Braide lidera com 12,59% das intenções de voto. Em seguida, Lahesio aparece com 9,04%, seguido por Camarão com 5,375% e Orleans com 2,51%. A porcentagem de eleitores que não souberam ou preferiram não responder alcançou 70,49%.

Pesquisa publicada pelo Instituto VOX, divulgada nesta segunda-feira (09), pelo Blog do Jorge Aragão, apresenta um panorama das possíveis disputas eleitorais para o Governo do Maranhão nas eleições de 2026.

Por outro lado, no levantamento estimulado, onde os nomes são apresentados, Braide continua na frente com 29,29% das intenções de voto. Lahesio Bonfim vem logo em seguida com 22,09%, enquanto Camarão e Orleans obtêm 13,04% e 6,98%, respectivamente. A taxa de indecisos ou não respondentes neste caso chegou a 27,70%.

A pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Eduardo Braide e Lahesio Bonfim foram os que apresentaram as menores taxas de rejeição, com 11,44% e 13,38%, respectivamente.

O levantamento foi realizado entre 874 eleitores em 27 municípios de todas as regiões do Maranhão, entre os dias 03 e 07 de maio, com uma margem de erro de 4,7%.

Aeroporto de Imperatriz abre vaga afirmativa para pessoa com deficiência

 

 Inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22

O Aeroporto de Imperatriz está com oportunidade aberta para o cargo de Agente de Operações e Segurança, destinada a pessoas com deficiência (PCD).

 

Entre as responsabilidades da função estão o atendimento ao público, inspeções de rotina e ações de apoio à segurança operacional do terminal.

 

Para se candidatar, é necessário ensino médio completo, conhecimento em pacote Office e CNH categoria B.

 

Interessados devem se inscrever até 22 de maio pelo link: https://motiva.gupy.io/jobs/9086949

Prefeitura de Cururupu vai torrar R$ 3,4 milhões em serviço de limpeza pública

A Prefeitura de Cururupu, administrada por Aldo Lopes, vai torrar mais de R$ 3 milhões em serviço de limpeza pública.

Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, firmou um contrato milionário com a R.S Reformas e Serviços Ltda, localizada na cidade de Vitória do Mearim e pertencente a Robson da Conceição Souza.

O valor da contratação gira em torno de R$ 3.481.429,93 milhões. A vigência contratual é de 12 meses.

as informações são do jornalista Neto Ferreira

Helena Duailibe assume o mandato de deputada estadual nesta quarta-feira (12)

 

A suplente de deputada estadual Helena Duailibe (PP) assume nesta quarta-feira, 11, definitivamente, o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ela será empossada na vaga de Hemetério Weba (PP), que perdeu os direitos políticos por conta de condenação por improbidade administrativa quando prefeito da cidade de Nova Olinda do Maranhão.

MP recomenda realização de concurso público em Edison Lobão. Município deve abrir edital até o final de 2025.

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, firmou, em 29 de maio, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Governador Edison Lobão (termo judiciário de Imperatriz). Entre as cláusulas do acordo, está a elaboração de projeto de lei prevendo a criação de cargos efetivos para substituir todos os contratos temporários.

Devem estar indicados nomes dos cargos, valores de remunerações, cargas horárias e descrições de atividades. Posteriormente, o projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, o prefeito Flávio Lima e a procuradora-geral de Governador Edison Lobão, Isabela Caroline Silva.

A aprovação, sanção e publicação da lei devem ocorrer em prazo semelhante ao de leis anteriores sobre o tema. Após isto, deve ser contratada empresa responsável pelo certame. A empresa não pode responder a qualquer processo judicial ou investigatório relativo a fraudes na condução de outros concursos públicos.

SEM EQUILÍBRIO

Um Inquérito Civil instaurado pelo MPMA em 2020 constatou falta de proporção na contratação de pessoal em Governador Edison Lobão, em detrimento da realização de concurso.

O Município apresentou listas contendo os cargos atualmente existentes entre efetivos, temporários e comissionados e informou que os cargos vagos estão sendo ocupados por servidores temporários.

“Foi verificada a existência de 772 servidores ocupantes de cargo temporário, 114 ocupantes de cargos comissionados e apenas 456 ocupantes de cargo efetivo. “Além disso, foi constatada a presença de servidores ocupando cargos comissionados, cujas funções não se enquadram no conceito de direção, chefia e assessoramento, e que deveriam estar ocupados por servidores efetivos”, descreve a promotora de justiça.

Segundo ela, desde 2020, o MPMA tentou diversas vezes que o Município realizasse concurso público para preencher os cargos vagos e ocupados irregularmente, mas não houve sucesso.

EDITAL

O edital de abertura do concurso deve ser divulgado até o final do ano de 2025. O documento publicado no site da Prefeitura, Diário Oficial do Estado e em, pelo menos, dois jornais de grande circulação estadual.

O período entre início e encerramento das inscrições não poderá ser inferior a 30 dias. Devem estar contidos cronograma do certame, valor das inscrições, vagas disponíveis, valores das remunerações dos cargos, cargas horárias, locais de lotação e disciplinas incluídas no certame.

O Município se obriga a nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, substituindo contratados, temporários e eventuais comissionados, em desvio de função, de forma gradativa

A Prefeitura também está proibida de delegar ou terceirizar qualquer atividade-fim da Administração Pública (Educação, Saúde, Segurança, Justiça, Infraestrutura e Assistência Social). Entretanto, podem ser terceirizadas atividades-meio de conservação, limpeza e vigilância, obedecidas as normas de concessão e permissão de serviços públicos.

Não poderão ser disponibilizadas vagas cujos cargos não estejam criados por lei vigente e regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo Poder Executivo.

O Município é, ainda, obrigado a encaminhar ao Ministério Público relatório mensal, acompanhado das comprovações do cumprimento das cláusulas do TAC.

DESCUMPRIMENTO

O descumprimento ou atraso das obrigações estipuladas no acordo levará ao pagamento de multa e R$1 mil diários, cujo valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.