Somente em 2010, ano eleitoral, o governo Roseana Sarney liberou R$ 400 milhões de um bolo de quase R$ 1 bilhão, em convênios para prefeituras e associações. No mês de junho, data da convenção que homologou a candidatura da governadora, R$ 180 milhões foram sacados dos cofres públicos para prover convênios, no mais escandaloso crime eleitoral da história do Maranhão.
Note-se que entre as assinaturas dos convênios e a liberação dos recursos não transcorriam mais de três dias para que prefeitos e associações sacassem na boca do Caixa formidáveis quantias destinadas a obras nunca iniciadas ou nunca concluídas. A farta distribuição de dinheiro aconteceu quando faltavam menos de 5 dias para início do período vedado em lei para liberação de quaisquer recursos. E era dinheiro grande, variando de R$ 130 mil a R$ 2 milhões, conforme a associação ou Prefeitura. A pressa era tanta que convênios da Secretaria da Juventude foram assinados pelo secretário Francisco Sousa Neto no dia 23 e publicados no Diário Oficial na mesma data. E houve até secretarias que se eximiram de publicar as assinaturas dos atos.
Estranhamente, a Secretaria de Cidades firmou dezenas de convênios para substituição de casas de taipa e cobertas de palha pela construção de moradias de alvenaria em diversos povoados. Todos no valor de R$ 65 mil!
Em abril de 2011, o jornalista Raimundo Garrone informava que o Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação dos mandatos da governadora Roseana Sarney e de seu vice, Washington Oliveira, devido ao uso de convênios assistencialistas vedados no período eleitoral.
Através do Programa Viva Casa, o governo Roseana assinou mais de 60 milhões de reais, somente em créditos suplementares, em convênios, no ano de 2010, o que no entender do MP caracteriza conduta vedada em lei.
O Viva Casa tinha por objetivo a construção de moradias, bem como aprimorar as condições de habitação da população da zona urbana e rural, com a distribuição de kits construção, como areia, barro, cimento, etc.
O Ministério Público denunciou que o programa não atendeu a nenhum pré-requisito exigido por lei para a sua aplicação em ano eleitoral. Ele “foi instituído à revelia do procedimento escorreito de consignação na Lei Orçamentária Anual e da necessária edição da lei específica que lhe definisse o objeto e os critérios objetivos de concessão dos benefícios”, disse o procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva.
O Viva Casa foi instituído por meio de mero ato administrativo e, embora seja de 2009, o MP disse à época da existência de provas de que teve início somente a partir de março de 2010, e sem a devida previsão orçamentária.
Régis Richael Primo da Silva lembrou que o TSE, durante o julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, reconheceu a necessidade de previsão orçamentária no exercício anterior e lei própria instituindo o programa social.
“No caso do ex-governador da Paraíba, o mandatário foi cassado por ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões com fins supostamente assistencialistas. Já no programa Viva Casa, apenas no ano eleitoral de 2010, foram abertos créditos suplementares de mais de R$ 60 milhões para a construção de casas e para a distribuição de materiais de construção – diga-se novamente, sem nenhum critério de aferição da renda do beneficiário”, observava o procurador.
A Procuradoria Geral do Estado denunciou irregularidades em nada menos que 3 mil e 800 convênios sacramentados no primeiro governo Roseana Sarney entre os anos de 1995 e 1998, sem que a Justiça ou o Tribunal de Contas do Estado se manifestassem sobre a denúncia.
Hoje, com o Ministério Público em pé de guerra e francamente avesso a receber denúncias contra o governo do Estado e com a Justiça estadual engessada pelo tráfico de influência, é muito improvável que venhamos a saber o destino real dos recursos repassados através desses convênios.
JM Cunha
