Dados do portal da transparência de Arame informam que somente com despesas com a empresa Promed - responsável pelo atendimento de médicos do hospital municipal de Arame, já foram gastos quase 15 milhões de reais.
Dados do portal da transparência de Arame informam que somente com despesas com a empresa Promed - responsável pelo atendimento de médicos do hospital municipal de Arame, já foram gastos quase 15 milhões de reais.
Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.
Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.
A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.
O Maranhão continua sendo a unidade da federação com a pior renda média mensal per capita do país – R$ 969 –, a única inferior a R$ 1.000. Os dados são da Pnad Contínua: Rendimento de todas as fontes 2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O valor é 47% menor do que o rendimento médio nacional, de R$ 1.848 (maior resultado de toda a série histórica).
Em contraponto, a maior renda per capita do país segue sendo a de moradores do Distrito Federal, que acumulam R$ 3.215 mensais. É mais do que o triplo do recebido pelos maranhenses.
Além do Maranhão, outros 11 estados registraram renda per capita média abaixo do salário-mínimo vigente (R$ 1.412). Todos nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o IBGE, o resultado nacional mostrou que houve um crescimento de 11,5% em relação a 2022. Já em comparação com 2019 – último ano pré-pandemia – a elevação foi de 6%.
Regiões
Entre 2019 e 2023, o rendimento médio domiciliar per capita aumentou em todas as regiões, com destaque para a Norte (21,8%) e a Centro-Oeste (12,5%), enquanto a Sul (2,3%) teve a menor variação.
Os moradores do Sudeste registraram a maior renda per capita do país, com média de R$ 2.237, seguidos pelos habitantes do Centro-Oeste, que acumulam R$ 2.202. A região Sul vem em seguida, com uma média de R$ 2.167.
Na ponta, ficaram as regiões Norte e Nordeste, com R$ 1.302 e R$ 1.146, respectivamente.
População mais carente
De acordo com o estudo, os 40% da população com menores rendimentos receberam, em média, R$ 527, o maior valor registrado pela série histórica para este grupo. Se comparado a 2022 (R$ 468), esse rendimento foi 12,6% maior, enquanto, na comparação com 2019 (R$ 442), houve aumento de 19,2% na média nacional.
O governador Carlos Brandão gravou vídeo neste domingo, 21, o governador Carlos Brandão (PSB) gravou um vídeo estimulando imperatrizenses a regularizar os títulos de eleitor e buscar a quantidade de 200 mil eleitores, e assim chegar a ter eleições em dois turnos.
“A nossa querida Imperatriz está perto de alcançar a marca de 200 mil eleitores, o que vai possibilitá-la a realização de segundo turno. E o jovem que tem ou vai completar 16 anos até a data das próximas eleições terá uma participação de protagonismo. Portanto, faça parte desse momento histórico e regularize o seu título até 8 de maio!”, diz ele.
O prefeito Aluísio Sousa realizou visitas a importantes obras em andamento na cidade acompanhado por lideranças políticas e vereadores.
Acompanhando o prefeito também estava as secretárias Dra. Vera (Administração), Karla Nascimento (Educação) e os vereadores Cleones Matos (Kell), Erivelton Trindade, Demazim, Fanio Mania, César Costa e outras lideranças.
Aluísio Sousa, autoridades e lideranças acima citadas, estiveram visitando a obra de construção de uma Escola com quadra poliesportiva no bairro Nova Açailândia, obra que após concluída, atenderá a comunidade daquele bairro e adjacências.
O gestor também visitou a obra de construção da Escola do Bairro Vale do Açaí. Atualmente, alunos dos referidos bairros (Nova Açailândia e Vale do Açaí), dependem do transporte escolar para conseguirem estudar, situação que está com os dias contados,
A Prefeitura de Imperatriz inaugurou o Ginásio Poliesportivo, Professor Erivaldo Alves Ribeiro, localizado no bairro Sebastião Régis. Cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira (16), na Rua Principal 01, onde fica localizada a nova praça esportiva.
A cerimônia contou com as presenças do prefeito Assis Ramos, do vice-prefeito Alcemir Costa; da representante do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereadora Terezinha Soares; dos secretários Luiz Gonzaga Pereira Sousa (Sedel), Demosthenes Lima (Sinfra), José Antonio Pereira (Semed); representante do Ministério das Cidades, Valmir Alves; familiares do homenageado e comunidade em geral.
A obra foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), por meio de um convênio entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF), oriundo de uma emenda do ex-deputado federal, Hildo Rocha. “Com mais esse ambiente inaugurado, vai desafogar os outros espaços esportivos e isso vai ser muito bom. É mais um legado da gestão do prefeito Assis Ramos, que ao todo já construiu, revitalizou e modernizou nove espaços esportivos”, destacou o secretário titular da Sedel, Luis Gonzaga Pereira de Sousa. Isso se referindo aos espaços esportivos, administrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sedel).
O prefeito Assis Ramos destacou que o ginásio Professor Erivaldo Alves Ribeiro, teve indicação do deputado Federal Hildo Rocha e pediu que os usuários preservem o local. “Isso aqui não é meu, não é do secretário, isso aqui é de toda a comunidade. Por isso, vamos todos cuidar desse ambiente”, disse. Assis Ramos reiterou que “não existe ferramenta mais eficaz, dentro da sociedade, do que o esporte, para tirar os jovens do caminho da criminalidade e das drogas”.
Assis Ramos, agradeceu a presença dos familiares do homenageado, Professor Erivaldo Alves Ferreira, entre eles a mãe, Teresinha Alves Ribeiro, a irmã professora Nete Alves Ribeiro, que falou em nome da família e a viúva Jéssica Mayara Alves Magalhães Ribeiro.
Em sua fala, a irmã do homenageado, Nete Alves Ribeiro, agradeceu o prefeito Assis Ramos pela lembrança “agradeço em nome de nossa família, a homenagem feita ao meu irmão. Ele foi um grande abnegado pelas causas do esporte, em especial pelo basquete, pelo qual foi campeão várias vezes com os seus alunos/atletas nos Jeis e Jemes. Foi um grande professor e muito constante no que se prontificou a fazer”.
O homenageado
Erivaldo Alves Ribeiro, nascido em 14/10/72, em Imperatriz, iniciou sua vida no esporte, ainda muito novo, no âmbito escolar.
Professor Erivaldo passou por todas as modalidades esportivas, mas se apaixonou pelo basquetebol, pelo qual se dedicou toda sua vida e carreira e na transformação da vida de centenas de jovens imperatrizenses.
Formado em história e administração pela Uema, em educação física pela Unisulma, mestre em planejamento e desenvolvimento regional, executivo em educação física pela Universidade Gama Filho, quase 25 anos como servidor público municipal, professor universitário.
O professor Erivaldo Alves Ribeiro, deixou um legado de vitórias, garra, força de vontade e principalmente de amor, costumava não só ensinar as regras do jogo aos seus alunos, como também lhes ensinavam por meio do seu exemplo sobre o jogo da vida. Levou o nome de Imperatriz, pelo Brasil afora, jogou por inúmeras quadras e teve o seu nome ovacionado por multidões. Mas o seu maior palco, sua melhor jogada, sempre foi dentro da sua casa com sua família, amando sua esposa, honrando seus pais e familiares.
AÇAILÂNDIA - No evento Transformar Juntos, realizado pelo SEBRAE em parceria com o Governo do Maranhão, gestores e agentes do desenvolvimento se reuniram no Multicenter Negócios e Eventos em São Luís.
Representantes de Açailândia, incluindo o secretário de Meio Ambiente, Claudenir Viegas, e o superintendente da Receita, José Francisco Cunha, participaram de palestras e fóruns sobre temas como regularização fundiária, integridade nas empresas e educação empreendedora. A presença da cidade no evento demonstra o compromisso da administração em buscar atualização e servir melhor aos munícipes.
A abertura do evento contou com a participação de aproximadamente 1200 pessoas, incluindo autoridades, gestores públicos, líderes e parceiros do SEBRAE.
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O bloqueio original havia sido imposto pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré em 19 de março de 2024, alegando que o Município não havia cumprido uma decisão judicial que o obrigava a criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e recuperar as ruas da cidade.
Na decisão que suspendeu o bloqueio, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do TJMA, argumentou que a medida causaria um “grave desarranjo orçamentário” e prejudicaria a ordem e a economia pública. O bloqueio de verbas públicas é uma medida excepcional que só pode ser utilizada em casos graves, o que não se aplica à situação em questão. A
lém disso, a Prefeitura ainda não teve a oportunidade de se defender no processo judicial.
O procurador-geral do município, Daniel Macedo, expressou que “o Tribunal de Justiça mais uma vez reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda de nossa comarca. Com isso, o Tribunal promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos. Lamentamos a conclusão equivocada de alguns que se posicionam contra os desembargadores que corrigem as decisões recorridas”.
“Esses desembargadores, com coragem e compromisso com a legalidade e jurisprudência, atendem o Município com a mesma frequência com que solicitamos. Ressaltamos que as reformas vêm de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio. Continuaremos a exercer a advocacia em prol da municipalidade, evidenciada pelas decisões de reforma, mesmo que isso desagrade a algumas autoridades”, concluiu o Daniel.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”
as informações são do jornalista Neto Ferreira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por fraude à cota de gênero contra o Partido Social Cristão (PSC), confirmando a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Esta decisão também resultou na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, apesar de estarem atualmente em partidos diferentes, PSD e Novo, respectivamente. Isso ocorre porque ambos foram eleitos pelo PSC, o partido acusado na
A fraude foi identificada em relação a duas candidatas consideradas "laranjas": Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.
A maioria pela cassação da chapa do PSC foi formada na semana anterior, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava em 4 a 1. Nesta terça-feira, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou um voto pela improcedência da ação, alinhado com o voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Por outro lado, o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação.
Neste contexto, Wellington do Curso fez um discurso enfático na tribuna da Assembleia Legislativa a respeito do processo.
O secretário de educação do municipio, Zé Antônio, e pré-candidato a prefeito pelo PDT, realizou na noite de ontem (16), o evento de lança...