25 anos da Nova República
Síntese: Em um momento em que os líderes do governo flertam com ditaduras e
tiranos, é necessário valorizar o papel do grupo político que, desde a época em que o
país ainda vivia sob regime militar, firmou compromisso com a democracia.
O Brasil, para desgosto de alguns e até contra sua vontade, não começou em 1º de janeiro de
2003. A História recente do país tem seu ponto inicial na implantação da Nova República, em março de 1985, de onde um fio condutor parte até chegar aos dias atuais. Quem renega o caráter progressivo dessas mudanças é justamente quem sempre se postou contra os avanços: o PT.
Neste mês de março, o país comemora 25 anos do fim do regime militar implantado pelo golpe de 1964. A vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral, numa eleição ainda indireta, deu início a um período de avanços consistentes na vida brasileira e, principalmente, de consolidação da
democracia entre nós. Relembrar a Nova República é reiterar que a História se faz na forma de mudanças graduais, num processo de seguidos aperfeiçoamentos, embora alguns tentem fazer crer que tudo começou há apenas alguns pares de anos. Nunca antes no país, os esforços dos que nos
antecederam foram tão menosprezados pelos que detêm o poder.
Em um momento em que os líderes do governo flertam com ditaduras e tiranos, é necessário valorizar o papel do grupo político que, desde a época em que o país ainda estava sob o tacão dos generais, firmou um compromisso inquebrantável com a volta da democracia. O Brasil, para desgosto de alguns e até contra sua vontade, não começou em 1º de janeiro de 2003. As complexas
negociações para que a população brasileira pudesse voltar a escolher seus próprios líderes e reconquistar a liberdade política foram conduzidas por homens como Tancredo, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Jarbas Vasconcellos, José Richa e José Serra. Não é exagero dizer que a História recente do país tem seu ponto inicial na implantação da Nova República, de onde um fio condutor parte até chegar aos dias atuais. Não foi uma trajetória em linha reta. Houve, como em todo processo histórico, percalços, alguns exageradamente dramáticos. Mas esta construção em etapas nos legou o país melhor que hoje temos. Quem renega o caráter progressivo das mudanças é justamente quem sempre se postou contra estes avanços: o PT.
As justas e numerosas homenagens a Tancredo Neves, que também neste março completaria 100 anos de idade, serviram para jogar luz neste período recente da vida política, social e econômica do Brasil que se inicia em março de 1985. Enquanto o grupo que sempre esteve ao lado dele encontra-se hoje na oposição no plano federal, aqueles que se opuseram a Tancredo desfrutam, no presente, os benefícios de governar um Estado reformado e organizado.
Sempre a serviço da democracia
A história da Nova República está intimamente ligada àqueles que, anos mais tarde, fundariam o PSDB. Também se une a um grupo hoje minoritário no PMDB, aos ex-comunistas do Partidão, aos trabalhistas históricos, aos liberais do hoje DEM, então parte da Aliança Democrática que derrotou Paulo Maluf e as forças reacionárias que se organizaram contra Tancredo. Onde estava o PT? Criado em 1980, no auge das greves do ABC, o Partido dos Trabalhadores também foi importante, a seu modo, no movimento que levou ao fim do regime autoritário. Entretanto, já então e por décadas, o PT reiteradamente recusou-se a participar do processo democrático. A começar pela própria eleição de Tancredo no colégio eleitoral: deputados petistas que decidiram votar “sim” foram sumariamente expulsos da legenda. O partido só abandonou sua postura sectária quando finalmente chegou ao poder federal, em 2002, após a quarta tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva de se eleger. Nunca antes, porém, os petistas compartilharam com as demais forças políticas a necessária convergência em torno do interesse maior da nação. A máxima petista foi sempre a do “quanto pior, melhor”. Vez ou outra, Lula reconhece os exageros e os equívocos de suas diatribes do passado – admitindo, por exemplo, que se valia de bravatas quando fazia oposição
ferrenha ao governo Fernando Henrique ou dando graças a Deus por ter perdido a eleição de 1989.
Mas estes são raros lapsos de franqueza; o desejo maior do PT continua a ser reescrever a História. Nada disso: a bem da verdade, o que é necessário é reiterar como a trajetória recente do país foi traçada, deixando claro como os petistas, sistematicamente, fizeram de tudo para impedir a melhoria das condições de vida dos brasileiros desde o início da Nova República até a vitória
de Lula. A ficha corrida é longa e eivada de reincidências.
Oposição sectária e implacável
Sepultado o regime militar, era necessário dar uma nova Constituição ao país que assegurasse a vigência do sistema democrático e abrisse caminho para que a imensa dívida social com o nosso povo começasse a ser saldada. Todos os esforços nesta direção foram canalizados para a Assembleia Constituinte que, em 1988, legou um novo texto ao país. O PT recusou-se a assinar a
“Constituição Cidadã”.
O grande momento histórico seguinte do qual os petistas se ausentaram foi o governo de transição de Itamar Franco. Com o país deixado em frangalhos pela presidência do hoje lulista Fernando Collor de Mello, um amplo arco partidário se juntou para garantir sustentação política à nova gestão. O PT, mais uma vez, negou-se a participar e, novamente, pôs para correr os seus que
aceitaram o desafio, como a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, que assumiu um ministério na gestão Itamar.
Veio o Plano Real, a oitava tentativa de pôr fim à superinflação que grassava no país. O PT, excitado com a possibilidade de eleger Lula em 1994, torpedeou as medidas. Para os petistas, as ações que ceifaram a inflação – então perto de 2.500% ao ano – não passavam de “estelionato eleitoral”. Igualmente desdenhadas foram as consequências da estabilização da moeda para o bemestar dos brasileiros, como a drástica redução da parcela de pobres e indigentes – hoje já caminhando para algo em torno de 25% da nossa população.
A estabilidade monetária era condição necessária para o avanço do país, mas não suficiente. O governo Fernando Henrique passou, então, a executar as reformas que levariam o Brasil a um tremendo salto para o futuro. As contas públicas foram radicalmente reorganizadas por meio da renegociação da dívida de 25 unidades da Federação e dos 180 maiores municípios. A adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal deu previsibilidade e transparência aos gastos públicos.
O PT, como sempre, postou-se contra, acusando tudo de “imposição do FMI”. Com os notáveis avanços da tecnologia e as crescentes necessidades de investimento em infraestrutura, também era preciso aumentar a participação privada na modernização do país. O governo tucano fez as privatizações necessárias, que deram aos brasileiros confortos antes restritos aos mais ricos, como a posse de uma linha de telefone. A presença do Estado não foi eliminada, apenas reorientada para assegurar melhor qualidade na prestação de serviços aos cidadãos – contando, para tanto, também com novos órgãos regulatórios para fiscalizar e cobrar os agentes privados.
Tudo somado, temos aí uma sucessão de avanços políticos, sociais, econômicos e institucionais. É de se perguntar o que aqueles que estavam na oposição em todos estes episódios fizeram em prol do país nos últimos anos. Resta claro que o ingresso de milhões de brasileiros no mercado de consumo, a maior distribuição de benefícios assistenciais, a ascensão social de camadas da população são fruto de aperfeiçoamentos progressivos implementados no país desde o nascimento da Nova República. Reconhecer, honestamente, isso é sinalizar que o país tem chance de continuar a dispor das necessárias condições para continuar a avançar rumo a um futuro melhor. Do contrário, os petistas estarão admitindo que, uma vez apeados do poder, estarão novamente prontos a fazer de tudo para que volte a reinar o “quanto pior, melhor” que tanto os
notabilizou no passado.
"Brasil Real - Cartas de Conjuntura ITV” é uma publicação quinzenal do Instituto Teotônio Vilela.
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