OAB transmite curso sobre teoria geral do peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho

Conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho. Pensando nisso, a OAB Subseção Imperatriz, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo, transmite curso sobre Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT), nesta terça-feira (13).

O curso é telepresencial, com um sistema de transmissão 'ao vivo', via satélite, no qual é possível enviar perguntas ao expositor durante a aula. Além dos estudantes e profissionais do Direito, podem participar administradores, empresários ou outros profissionais que precisam aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.

Os interessados devem efetuar inscrição presencialmente na OAB ou por telefone. A sede da Subseção Imperatriz fica na Rua Simplício Moreira, 1083 – Centro. Os números para contato são: 3525 – 9666 e 3252 – 3157.

Com carga horária de 3h, o curso será transmitido das 19h10 às 21h50. Confira o programa:

1. Fundamentos dos certificados digitais; Introdução à certificação digital; Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF; Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada;  Assinatura digital na Resolução nº 94; Citações e intimações (intimação presumida); Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJE-JT ; Cadastramento do advogado; Painel do Advogado (acervo de processos e intimações); Reclamação trabalhista; Habilitação do advogado; Contestação.

Ascom OAB