05 setembro 2015

SP: Justiça Eleitoral desaprova contas e multa PT em R$ 632 mil

Tribunal de SP decide que partido aplicou irregularmente dinheiro do Fundo Partidário e recebeu verba de origem não comprovada em 2010

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira, a prestação de contas do Diretório Estadual do PT referentes ao exercício financeiro de 2010. A corte condenou, por maioria de votos (quatro a três), o PT à suspensão da cota do Fundo Partidário por seis meses. O partido ainda terá que devolver R$ 632.626,69 aos cofres públicos.

O relator do processo, juiz Silmar Fernandes, destacou que as contas apresentaram "várias irregularidades, tais como aplicação irregular do Fundo Partidário, impossibilidade de identificação da origem dos recursos advindos de contribuição de filiados e destinação irregular de verba não devida e não contabilizada".

O TRE-SP determinou a devolução de 343.355,16 reais ao Tesouro, "em vista do recebimento de recursos de origem não identificada", e 289.271,53 reais relativos à aplicação irregular do Fundo Partidário. A decisão do TRE seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

Entre os problemas identificados pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do tribunal "estão a não comprovação de várias despesas realizadas naquele ano, bem como a não comprovação da fonte de receitas de campanha referentes ao pleito de 2010".

A desaprovação das contas piora a situação financeira do PT paulista. O partido deve atualmente cerca de 50 milhões de reais, dos quais 35 milhões de reais são correspondentes a dívidas da fracassada campanha do ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo estadual nas eleições do ano passado - em 2010, o candidato era o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). O Diretório Nacional do partido proibiu todas as instâncias da legenda de receberem doações de empresas. Desde o final do ano passado a direção do PT em São Paulo renegocia dívidas e tenta prolongar prazos de pagamentos com fornecedores.

O presidente do diretório de São Paulo, Emídio de Souza, disse que o partido vai recorrer da decisão. "Tomamos conhecimento agora há pouco, mas vamos recorrer. A decisão se deu por razões puramente formais", afirmou o petista.

(Com Estadão Conteúdo)


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