06 dezembro 2016

Prosposta concede exclusividade a taxistas no transporte individual de passageiros em todo o País



O Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais reúne-se na terça-feira (6) na comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em Brasilia, para discutir sugestões ao Projeto de Lei 5587/16, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais.

A proposta assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País e torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Coordenado pelo deputado Carlos Zaratiini (PT-SP), o grupo de trabalho foi instalado no final de novembro para analisar a proposta e tentar construir uma versão mais consensual sobre o tema.

O debate será realizado na Sala de Reuniões da Mesa Diretora, a partir das 15 horas.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Imperatriz, Joca Assunção, a Câmara dos Deputados se antecipa a um problema que poderia vir a ocorrer em diversas cidades do Brasil com o avanço do aplicativo, como ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde as câmaras municipais proibiram o aplicativo através de uma lei. Com a regulamentação Federal, cabe aos municípios apenas seguir a lei, acrescentou Joca Assunção. "Não podemos simplesmente criar novos seguimentos no transporte e por fim ou dificultar o trabalho de outros, mas é preciso organizar e criar mecanismos que façam com que o transporte público esteja sempre melhorando", finalizou.
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