Ministério Público investiga possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Ribamar Fiquene
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para apurar possíveis irregularidades em um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ribamar Fiquene, no sul do estado.
A medida foi adotada após manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPMA, registrada sob o nº 41747052025, que aponta suspeitas de falhas na condução da licitação, especialmente quanto à ausência de ampla disputa entre as empresas participantes durante a sessão pública do certame.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter assegurado igualdade de condições entre os concorrentes, o que, em tese, afrontaria o edital e a legislação vigente. A apuração busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e da proposta mais vantajosa à Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O promotor de Justiça José Artur Del Toso Júnior, responsável pelo caso, determinou o envio de ofícios ao prefeito municipal de Ribamar Fiquene e ao pregoeiro ou presidente da Comissão Permanente de Licitação, requisitando, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a condução do certame, além da cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, atas, propostas, decisões de habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
O Ministério Público também solicitou esclarecimentos específicos sobre a alegada ausência de oportunidade para apresentação de lances pelas empresas participantes, ponto central da representação encaminhada à Ouvidoria.
Além disso, foi expedido ofício à empresa MDT Engenharia Ltda, que deverá informar o número do edital, o objeto da licitação e apresentar documentos que eventualmente comprovem as irregularidades narradas.
Após o cumprimento das diligências, o procedimento será novamente analisado para definição das próximas medidas cabíveis. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público.
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