O Ministério Público do Maranhão prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil que apura supostas irregularidades no pagamento de diárias pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Carolina (IMPRESEC). A decisão consta na Portaria nº 2/2026 – PJCAR, assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, e atinge diretamente a imagem da gestão do prefeito Jayme Fonseca.
O procedimento, registrado sob o SIMP nº 005508-509/2024, foi instaurado para investigar possíveis danos ao erário decorrentes da concessão e do pagamento de diárias no âmbito do instituto previdenciário municipal.
De acordo com o Ministério Público, a prorrogação se justifica pela complexidade dos fatos investigados, pela existência de múltiplos investigados e pela necessidade de aguardar o cumprimento de medidas judiciais já deferidas, como a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens. Além disso, ainda serão realizadas diligências especializadas, consideradas indispensáveis para a completa elucidação do caso.
A portaria também destaca a necessidade de uma perícia contábil-financeira, auditoria no IMPRESEC e análise detalhada das movimentações financeiras dos investigados. Segundo o MP, tais medidas demandam tempo para execução adequada, sobretudo diante da gravidade dos indícios e da possível magnitude do prejuízo aos cofres públicos.
O promotor reforça que cabe ao Ministério Público fiscalizar atos que possam configurar crimes ou improbidade administrativa, ressaltando que essa atuação é essencial para a proteção do patrimônio público e a responsabilização de eventuais ilícitos.
Com a decisão, o inquérito seguirá em tramitação por mais 12 meses. A portaria será registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), comunicada ao Conselho Superior do MPMA, publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Promotoria de Justiça de Carolina pelo prazo legal.
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