Inquérito apura irregularidades que apontam para dano gravissimo ao herário
O Ministério Público do Maranhão decidiu converter em Inquérito Civil a Notícia de Fato que investiga possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura de Buriticupu. A decisão consta na Decisão nº 73/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, referente ao SIMP nº 008752-509/2025.
A apuração teve início a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, apontando a suposta manutenção de servidor comissionado sem efetiva prestação de serviços, além de irregularidades na contratação temporária da esposa e da cunhada do investigado Felipe Macedo Lima.
Felipe Macedo Lima foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária. No entanto, durante diligência ministerial realizada em 26 de setembro de 2025, foi constatada a inexistência de controle formal de frequência.
Em manifestações posteriores, os investigados alegaram que o servidor seria conhecido pelo apelido de “Tuca” e que exerceria atividades externas. Contudo, segundo o Ministério Público, os documentos apresentados se limitaram a relatórios genéricos, sem comprovação técnica mínima.
O Município de Buriticupu apresentou apenas cópias dos contratos temporários, sem a documentação integral dos procedimentos seletivos, o que, segundo o Ministério Público, impede a verificação da regularidade, publicidade e impessoalidade das contratações.
A apuração seguirá dois eixos principais: a possível inexistência de prestação laboral, com eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; e a análise das contratações temporárias de familiares, que podem configurar afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, à luz da Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo
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