Para o MP a contratação de parentes configura o crime de nepotismo e pode acarretar em ações de improbidade administrativa.
O Ministério Publico do
Maranhão recomendou a prefeita Karla Batista (PSDB), de Vila Nova dos Martírios, que
exonere e que se abstenha de contratar a partir da recomendação, todos os
parentes de prefeito, vice, vereador e secretários.
A recomendação N°
033/2017 do dia 10 de janeiro, é de autoria da Promotoria de Justiça Especializada representada pela
Promotora de Justiça Nayma Ribeiro Abas.

São alcançados pela recomendação, em casos excepcionais de dispensa ou
inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam
cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta,
colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, chefe de gabinete,
Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de
assessoramento
O Ministério Publico deu prazo de 10 dias para o
cumprimento da recomendação e assiná-la, ainda, que em caso de a
prefeitura não acatar serão adotadas medidas através do
ajuizamento da ação civil pública cabível e improbidade administrativa.
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