Porto Franco: Servidores da Saúde reclamam de atraso no pagamento de Dezembro

Os servidores deveriam receber até o quinto dia útil do mês subsequente, no entanto, a prefeitura alega falta de informações da gestão anterior e diz que busca amparo legal.

Servidores da Saúde do Município de Porto Franco denunciam que estão sem receber os salários do mês de Dezembro e temem que o mês de janeiro também não recebam.  Segundo eles, o fechamento dos Postos de Saúde e Caps podem dificultar ainda mais a receita do município, aja vista que os repasses federas são decorrentes dos atendimentos. 

 Segundo ainda os servidores que procuraram a redação do blog, somente a atenção básica teriam sido pagos, faltando receber os profissionais da média complexidade (samu, hospital, Caps).  "Famílias inteiras começaram a passar dificuldades por conta do não recebimento dos proventos e ainda deixaram de cumprir responsabilidades domesticas. Estamos passando dificuldades”, reclamou o servidor.

A assessoria do Prefeito prefeito Nelson Horácio, informou em nota que, “...o atraso no pagamento de alguns servidores, referente ao mês de dezembro, é reflexo da dificuldade em identificar os funcionários que efetivamente trabalham na prefeitura”   E jogou a responsabilidade para a gestão anterior;  “...todo o sistema de folha de pagamento e relação de funcionários foi apagado dos computadores”.

A prefeitura disse ainda que foram feitos depósitos do Fundo Nacional de Saúde nos dias 21 e 22 de Dezembro de 2016, destinados ao pagamento de salários dos servidores. “Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos”. 

A assessoria relata que o prefeito busca garantir o direito constitucional do funcionalismo junto a Promotoria, como forma de assegurar esses proventos com recursos da atual gestão sem que configure crime de responsabilidade. 

A assessoria jurídica da Gestão do ex-prefeito Aderson Marinho, representada pelo ex-procurador Iub Nathasj, enviou nota onde explica:  “... apesar da tentativa da gestão anterior em realizar os pagamentos com repasse do custeio e manutenção do sistema inclui 15% de participação do orçamento do Município  (R$ 150.000,00 cento e cinqüenta mil reais) para completar o montante necessário para quitar os salários, aja vista que a complementação dos recursos só ocorre no mês de Janeiro”. E finalizou: “Cabe ao gestor sucessor cumprir essa garantia constitucional dos trabalhadores”.

Quanto ao fechamento do Caps a assessoria do prefeito Nelson Horácio disse que o contrato de locação do prédio venceu, e no momento, uma equipe procura um novo local para funcionar as instalações conforme as exigências legais.  Quanto aos Postos de Saúde, “...estão sendo reestruturados e já voltarão a funcionar no dia 1º de fevereiro”.

VEJA NOTA DO PREFEITO NELSON ABAIXO:

A Prefeitura Municipal de Porto Franco informa que o atraso no pagamento de alguns servidores, referente ao mês de dezembro, é reflexo da dificuldade em identificar os funcionários que efetivamente trabalham na prefeitura. Como já foi informado em outras ocasiões, todo o sistema de folha de pagamento e relação de funcionários foi apagado dos computadores. “Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos” justificou a assessoria.

No portal do Fundo Nacional de Saúde do Governo Federal (http://www.fns.saude.gov.br/visao/consulta/detalhada/filtro.jsf) é possível verificar que foram feitos os depósitos, entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2016, da parcela 12 de 12/2016 (imagens anexadas) destinados ao pagamento dos salários dos servidores. Esses pagamentos não foram feitos, nem foi deixado o dinheiro nos cofres públicos. Para garantir o direito do funcionalismo próprio prefeito buscou, junto à Promotoria, uma forma de assegurar esses proventos com recursos da atual gestão sem que configure crime de responsabilidade, já que a obrigação de fazê-los era da gestão anterior.

Orientamos inclusive, que os servidores procurem o setor jurídico da prefeitura para que sejam informados dos documentos e o procedimento necessários para que possam receber os seus vencimentos.

Quanto à situação do Caps, o contrato de locação do prédio onde funcionava sua sede venceu e no momento temos uma equipe procurando um novo lugar apropriado para as instalações conforme exigências legais.

Os postos de saúde estão sendo reestruturados e já voltarão a funcionar no dia 1º de fevereiro.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de Porto Franco

NOTA DA ASSESSORIA DO EX-PREFEITO ADERSON MARINHO

No sistema único de saúde - SUS, tem seu custeio e manutenção no sistema de co-participação e co-responsabilidades entre a União Federal, os Estados e os Municípios, sendo a participação constitucional obrigatória no município na composição do Fundo Municipal de Saúde e 15% do valor do orçamento total do município, exigindo que os município produzam, ou seja, realizem atendimentos, sejam ambulatoriais ou emergenciais, além de procedimentos cirúrgicos, no caso de Porto Franco de pequena ou média complexidade, e obstetrícia, para, alimentado o sistema do SUS, seja feito o repasse da produção do município e assim realizado a manutenção do sistema de saúde que funciona no município, nesta esteira, apesar da tentativa da gestão anterior em realizar esses pagamentos, com o repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da administração municipal para o fundo municipal de saúde no dia 31/12/2016, para completar o montante necessário para quitar seus débitos com servidores e fornecedores, não foi possível quitar o salário dos mês de dezembro dos servidores da saúde que trabalharam no município no mês de dezembro, haja vista a complementação dos recursos do fundo municipal de saúde só ocorre no mês de janeiro cabendo ao gestor sucessor cumprir essa garantia constitucional aos trabalhadores. Além disso, o sistema do bancário para pagamento se encerrou para quitações no dia 30 de dezembro, restando ao dia 31 de dezembro de 2016 apenas programação de pagamentos, onde o mesmo as 11 horas da manhã já não operava mais. Os repasses feitos no mês de dezembro, são os repasses referentes a produção do sistema de saúde municipal, que por uma questão orçamentária deixaram de cair no dia 10 habitual para caírem apenas nos dias 21/22 conforme informado, tal atraso no repasse, gerou não só o atraso nos salários de novembro dos servidores da saúde como também uma ação civil publica promovida pelo ministério público que visava o bloqueio das contas do município, que restou infrutífera por entender o juiz como funciona o SUS.