07 março 2017

ITZ: Ex-Secretário de Educação terá que devolver mais de 4 milhões, diz TCE.

Zesiel e mais dois terão que devolver R$ 4,3 milhões

As irregularidades encontradas pelo TCE são relativas somente ao ano de 2009.

Só de 2009, primeiro ano da gestão de Sebastião Madeira (PSDB) como prefeito de Imperatriz, as ilegalidades cometidas pelo seu Secretário da Educação, Zesiel Ribeiro da Silva, que ficou os oito anos no cargo, ultrapassam a soma dos R$ 10 milhões de reais (veja quadro anexo). São despesas com hospedagens e refeições, passando pelas compras de material de construção e carteiras escolares, todas feitas sem licitação ou com certames licitatórios irregulares. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA, que aplicou multas e determinou ressarcimentos ao erário de R$ 4,3 milhões. O caso, agora é da Polícia Federal.

            Zesiel é, agora, vereador de Imperatriz, pelo PSDB, e na conta das ilegalidades de 2009 ele ganhou do TCE-MA as companhias dos ordenadores de despesas da época, Hudson Alves Nascimento e Liberato Rodrigues de Moraes. As multas e ressarcimentos, que vão a R$ 4.317.937,40, também devem ser divididas pelos três. Por se tratar de recursos federais, do FUNDEB, a Polícia Federal entrou no caso agora em fevereiro de 2017, solicitando documentos para instruir inquérito.

            Zesiel pagou hospedagens e aluguel de imóveis sem sequer fazer processo de dispensa de licitação; gastou mais de R$ 1 milhão com construção civil com tomadas de preço irregulares (a começar pela falta do projeto básico); comprou carteiras escolares e pagou refeições através de pregões presenciais irregulares; fragmentou despesas (para não licitar) e por total inexistência de certames licitatórios responde por gastos que vão além dos R$ 2,8 milhões.

            O TCE o acusa de discriminar professores, pagando a uns mais e a outros menos (quando os níveis eram os mesmos), atrasou contribuições previdenciárias (gerando multas pesadas para o Município), e gastou dinheiro do FUNDEB como o que não podia como, por exemplo, salários de técnicos de enfermagem.


            No relatório que declara irregular as contas de Zesiel Ribeiro Silva, de 2009, o TCE diz que as justificativas apresentadas “de forma intempestiva” não sanam as irregularidades e recomenda que se disponibilizem “as presentes contas durante 60 dias, a qualquer contribuinte, para exame e apreciação, do que deverá ser dada ampla divulgação” – finaliza.


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