27 março 2017

MP investiga máfia do seguro DPVAT em Senador La Roque e região

Documentos públicos seriam falsificados na cidade de Sitio Novo e tocantinopolis no Tocantins para beneficiários em Senador La Roque e região.

Rodovia MA 275 -  passa dento do
entrocamento comercial de Senador La Roque
A grande quantidade de pedidos e pagamentos de indenização por acidente automobilístico conhecido por ‘Seguro DPVAT’, na cidade de Senador La Roque, culminou com as suspeitas da empresa Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A -  Administradora do Sistema e pagamentos do DPVAT -  que entrou com vários pedidos de investigação e denuncias protocoladas no Ministério Publico do Maranhão em Senador La Roque para investigar a "máfia do Seguro DPVAT" que vem agindo na região.

Os pedidos foram analisados pelo MP e por conter vários indícios de fraudes, foram instauradas as investigações da promotoria através de Procedimento investigatório Criminal – PIC, onde apuram conduta criminosa de pessoas que utilizam de meios fraudulentos para obter recursos do Seguro DPVAT e que devem ser, a principio, tipificadas como crime nos artigos 171 c/c art. 14, II e art. 304, ambos do Decreto Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal) ou, simplesmente, “estelionato”.

O Promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da Promotoria, requisitou diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, para apurar prováveis pagamentos no Banco do Brasil e Banco do Bradesco de Senador La Roque. Segundo informações contidas na portaria n°01/2017 da PJSLR (procuradoria de Justiça de Senador La Roque) há indícios de falsificação de documentos públicos em Sitio Novo e Tocantinopolis, no Estado do Tocantins.


O MP requisitou os documentos às agencias bancarias dos suspeitos e se comprovado o crime o processo deve ser encaminhado a justiça para as devidas providencias legais, visto que envolve graves suspeitas de falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares e uso desses documentos para obter vantagens, tipificando os códigos 171, 297, 298 e 304, do Processo Penal.  Se comprovado o crime por parte dos investigados a pena pode chegar de 2 a 6 anos de reclusão e multa. 
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