10 abril 2017

Corregedora-geral e TCE tentam barrar judicialização nas Varas da Fazenda Pública

TCE tenta barrar judicialização na Vara da Fazenda publica de ações que requerem multas e outras sanções de improbidade movidas pelo Tribunal. "Para evitar a aplicação de multas e outras sanções, parte dos gestores, cujo parecer é pela rejeição, têm recorrido à Justiça para judicialização nas varas da Fazenda Pública", pontuou Caldas Furtado.

Para isso, a corregedora Geral de Contas de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu o presidente do TCE-MA, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, em reunião que ocorreu no Fórum Desembargador
Sarney Costa, na ultima quinta-feira(6), em São Luis.

O representante do TCE discutiu com os magistrados o processamento e análise das prestações de contas que tramitam no Órgão, desde o recebimento até o último julgamento e recurso no âmbito do Tribunal de Contas. 

Para o juiz Carlos Henrique Veloso, titular da 2ª vara da Fazenda Pública, a demanda relacionada ao tema prestação de contas no TCE tem acarretado quantidade considerável de processos nas unidades judiciais.
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