03 agosto 2017

Lei de turismo em Carolina segue Legislação Nacional, explica secretário de turismo.



O Secretário de Turismo da cidade de Carolina-Ma, Leonardo Amorim, falou com exclusividade ao blog sobre a polêmica causada por uma ‘suposta fiscalização’ a veículos com turistas que seguiam para a cidade de Riachão e que também foi publicada aqui (reveja)

Segundo o secretário, que também é bacharel e especialista em Turismo, a SETUR (Secretaria de turismo) solicitou o apoio da polícia militar para a manutenção da ordem local e não para autuação de multas. 

Leonardo Amorim explica que a lei municipal 554/17 trata de especificar a lei federal que teve como objetivo capacitar ainda mais os profissionais guias de turismo com treinamento mais adequado à condução de visitantes. “o Ministério do Turismo através da portaria n°27 de janeiro de 2014 diz que toda excursão de âmbito nacional deve ter o acompanhamento de 2 (dois) profissionais da área do turismo. O Guia de Excursão Nacional que acompanha o grupo da sua cidade de origem ao destino e o; Guia Regional que passa a acompanhar o grupo nos atrativos”.

Leonardo argumenta ainda que, segundo o Ministério do Turismo, parágrafo único: “A ação de fiscalização, aplicação de penalidades e arrecadação de receitas poderão ser delegadas a órgãos e entidades da administração pública, inclusive das demais esferas federativas”.


Em conversa por telefone com o Secretário Leonardo Amorim, ele ressalta a importância do turismo para a cidade de Carolina e a adequação das leis de acordo com as exigências nacional. “O objetivo é organizar o turismo na cidade e cumprir o que o Ministério determina, modernizando as leis e preparando a cidade para receber mais turistas.”

A polêmica, no entanto, não deve prejudicar a imagem da cidade de Carolina, reconhecida nacionalmente pelas suas diversas cachoeiras. Carolina é o ponto de apoio para a visita ao Parque Nacional da Chapada das Mesas, onde se localizam diversas cachoeiras e canyons.

Veja abaixo a nota completa da SETUR de Carolina:

Aconteceu no dia 28 de julho no município de Carolina o início da fiscalização dos transportadores turísticos como uma das ações rumo à regulamentação do setor do turismo no município de Carolina.

Segundo o Ministério do Turismo, através da portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, toda excursão de âmbito nacional deve ter o acompanhamento de 2 (dois) profissionais da área do turismo. São eles:
O Guia de Excursão Nacional que acompanha o grupo da sua cidade de origem ao destino e o;
Guia Regional que passa a acompanhar o grupo nos atrativos.
Ainda segundo o Ministério do Turismo, parágrafo único: “A ação de fiscalização, aplicação de penalidades e arrecadação de receitas poderão ser delegadas a órgãos e entidades da administração pública, inclusive das demais esferas federativas”.
Em abril de 2017, a Câmara Municipal de Carolina aprovou a Lei 554/17 que trata de especificar a lei federal que teve como objetivo capacitar ainda mais os profissionais guias de turismo com treinamento mais adequado à condução de visitantes no nosso destino, a exemplo do curso de primeiros socorros que capacitou 53 guias de turismo no mês de junho do corrente ano.

Na última blitz que aconteceu nas proximidades do trevo saída para o município de Balsas, a SETUR solicitou o apoio da polícia militar para a manutenção da ordem local e não para autuação de multas. Estavam presentes o Secretário Municipal de Turismo, Leonardus Borges e guias locais de turismo. Cabe ressaltar que nenhuma multa foi aplicada nem para os organizadores de excursão, tão pouco para os nossos visitantes. Nesse sentido, a blitz teve um caráter informativo e de conscientização. Outro aspecto que deve ser observado é que o acréscimo no valor do pacote em função da contratação de um guia local é de apenas 3,33 e que esse profissional prestará os seguintes serviços:
- Atividade de primeiros socorros no atrativo;
- Ação de sensibilização acerca da preservação do patrimônio natural e cultural;
- Atividade de city tour no centro histórico de Carolina e ainda atividades de animação de grupo nos atrativos.

A contratação de guias locais é uma realidade há décadas nas localidades de Bonito-MS, (exemplo de organização do setor do turismo), no nosso vizinho Parque Nacional do Jalapão – TO, além de outros destinos brasileiros hoje considerados inteligentes e sustentáveis.
Certamente entendemos que a atuação regulamentada do profissional guia de turismo irá valorizar a experiência turística além de contribuir para geração de emprego e renda no município de Carolina.
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