Governo abre processo licitatório para conclusão das obras na UPR de Imperatriz

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para conclusão das obras remanescentes da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Imperatriz. A ampla reforma, pela qual vai passar o estabelecimento carcerário, vai garantir um ambiente mais adequado e humanizado ao cumprimento da pena, a exemplo do que se tornou o Complexo Penitenciário São Luís. 

A licitação, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para finalizar os serviços, ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 9h, na sede da própria Seap, localizada no bairro Outeiro da Cruz. O valor de referência para a execução dos trabalhos é de um pouco mais de R$ 273 mil. A empresa ganhadora terá três meses para concluir os serviços, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos. 

“O projeto busca embasar a conclusão dos serviços remanescentes na UPR de Imperatriz para que, a exemplo das outras sete unidades já entregues pelo Governo, seja garantida a operacionalidade de toda a estrutura da unidade, além das condições dignas e necessárias aos detentos; e segurança à unidade prisional, que, consequentemente, refletirá fora dos muros”, destacou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão. 

Objetivando atender os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça, todos os serviços serão executados através da metodologia convencional, obedecendo às diretrizes da Política de Segurança Pública Estadual, e almejando oferecer a sociedade maranhense uma unidade penal segura. Estes e outros padrões são exigidos, regulamentados e descriminados na norma vigente, a Lei de Execução Penal, a Lei nº 7.210/84.

Serviços

Serão feitos os serviços de instalação de esquadrias, construção de lavanderia e sanitário masculino. A obra contempla serviços nas salas de assistência jurídica e de revista masculina e feminina; a ampliação da cela de inclusão também faz parte do cronograma de obras. Outros serviços como o de construção de banheiro para portadores de necessidades especiais; e conclusão de quatro torres de vigilância e da subestação também serão realizados.