29 janeiro 2018

TERRA ARRASADA: Ministério Público pede bloqueio de recursos para pagamento de servidores em atraso


Com quase 3 meses de salários atrasados, Dario Sampaio conseguiu ser pior que os piores prefeitos que passaram em Senador la Roque

A população da cidade de Senador La Roque não hesitou em eleger o prefeito Dario Sampaio (PP) na última eleição, mesmo sabendo das dificuldades que o mesmo teria em administrar uma cidade que ele mesmo ajudou a sucatear quando participou da gestão do ex-prefeito João Oliveira. 

Dario, é o mesmo que foi preso suspeito de envolvimento em um esquema criminoso batizado, na época, de “operação rapina”, onde configurava como contador de várias prefeituras, entre elas a própria “terra arrasada” Senador La Roque. 

Teimosos, a população resolveu dar uma chance para o prefeito, Dario Sampaio e o vice-prefeito, Rinaldo da Quejeira, ambos moradores de Imperatriz. 

Bem, seria acreditar de mais que poderia dar certo.

A última, no entanto, o Ministério Publico foi obrigado a intervir para que seja reparado o descontrole financeiro que afeta a gestão que culminou com não pagamento dos vencimentos dos servidores referentes aos meses de Novembro, Dezembro e agora às vésperas de vencer também o mês de Janeiro.

Só para exemplificar o descontrole e falta de perspectiva que passa a pobre Senador La Roque, nenhuma prefeitura da região Tocantina passa por tamanha desorganização. 

Afim de repor a ordem econômica e social, a Promotoria da Comarca de Senador La Roque ingressou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual cobra a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal, ainda referentes ao ano passado (2017). 

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, ficou comprovado que o município não vem pagando regularmente os salários desde junho de 2017, mesmo a prefeitura tendo recebido regularmente todos os repasses Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de Saúde e Ensino (FUS e Fundeb), além de parcelas de impostos como ICMS e IPVA.

Para o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, a situação é desumana com os servidores que sofrem com os constantes atrasos em verbas alimentares, além de ilegal, pois desrespeita a legislação, inclusive ao que determina a Constituição Federal, ressalta a ação.

O Ministério Público requer, em medida liminar, que sejam bloqueados os valores da complementação dos 15% do Fundeb 2017, que está prestes a ser recebida pela administração municipal ou, alternativamente, que seja determinado ao Município que utilize esses valores integralmente no pagamento dos salários de novembro e dezembro de 2017 ao funcionalismo público.

Em caso de descumprimento da decisão, pede-se que seja aplicada multa de 20% sobre o valor da causa diretamente ao prefeito de Senador La Rocque, além das sanções previstas ao crime de desobediência (detenção de 15 dias a dois anos, mais multa).

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