03 abril 2018

Promotoria dá 48 horas para Nelson Horácio regularizar merenda escolar


Prefeito de Porto Franco tem o mesmo prazo para fornecer material escolar para uma unidade na zona rural do município

De acordo com o blog Atual7 e o sítio do Ministério Publico do Maranhão, o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD), tem o prazo de até 48 horas para regularizar o fornecimento de merenda escolar da rede pública municipal de ensino. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, do Ministério Público do Maranhão, há pouco mais de uma semana.

O prazo passa a contar a partir da oficialização do prefeito sobre a advertência, que alcança também a secretária municipal de Educação, Francinete Barrozo da Silva.

De acordo com o Parquet, em visitas realizadas pela promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, foi constatado que diversas unidades escolares da zona rural de Porto Franco não haviam recebido carne vermelha e frutas para a merenda escolar, conforme orienta o cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino.

As vistorias do Ministério Público verificaram ainda que na Unidade Escolar João Tavares da Costa, localizada na região do Formigão, zona rural do município, nem todos os alunos possuem o material escolar necessário. Foi estabelecido o mesmo prazo, de 48 horas, para que a gestão Nelson Horácio forneça materiais didáticos para a unidade pública de ensino.

Passados os dois dias estabelecidos pelo MP maranhense para a regularização da merenda e do material escolar, a prefeitura de Porto Franco deve informar, em no máximo 10 dias, se adotou as providências recomendadas pelo órgão.
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