Apesar da nomeação ter questionamento de natureza moral, não é ilegal.
A esposa do prefeito Darionildo Sampaio, Vanessa Cristina, assume a Secretaria de Saúde do município de Senador La Roque. Agora os despachos do município quanto a pasta da saúde, considerada uma das mais complexas, entretanto, a que possui mais recursos, poderão ser despachadas de casa.
A primeira dama é nutricionista, mas terá em suas mãos o orçamento da saúde e naturalmente, nas mãos também do prefeito Dario, que agora tira das mãos de aliados e encosta o orçamento na cabeceira ao lado.
Apesar da repercussão negativa da nomeação da esposa do prefeito, que também já foi questionada por possuir contratos em outras duas prefeituras da região tocantina, o STF entende renovou interpretação da SC 13. “É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante”. Para o Ministro Marco Aurélio , “A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da SV 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública”, assinalou.
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