12 abril 2019

Nelson Horácio tem 30 dias para pintar escadarias e escolas das cores do município com recursos pessoais...


Sem construir nenhuma obra expressiva no município o prefeito passou a reformar com pinturas da cor da sua campanha, o que fere o principio da Impessoalidade e resulta em ato de Improbidade Administrativa

O ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria da Comarca de Porto Franco, representada pela promotora de Justiça, Ana Claudia Cruz dos Anjos, recomendou ao prefeito da cidade de Porto Franco, Nelson Horácio, que se abstenha de pintar órgãos públicos com as cores da sua campanha (azul ou verde) ou de partidos políticos. Para a promotoria, o ato de pintar as cores do partido nos bens do município fere os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, que norteiam a administração pública, e ainda fere o Art.37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

A promotoria ainda verificou abusos totalmente desproporcional num evento que seria realizado para inaugurar a pintura da escadaria, localizado na área da Beira Rio, que naturalmente causaria prejuízos aos cofres públicos. 

O MP considera que a persistência no ato considerado irregular pode resultar em dolo e posteriormente em ação de improbidade administrativa. A recomendação do Ministério Publico datada do dia 21 de Março estipula o prazo de 30 dias para que o prefeito Nelson Horário remova a pintura de sua campanha de todos os bens públicos com recursos próprios para que não seja novamente onerado o município. 

Gestão Nelson Horácio_

O fato é que a cidade de Porto Franco vive momentos de retrocesso se comparado aos anos de fartura que antecederam a atual gestão. Mesmo com deputados estaduais e deputados federais ligados ao prefeito Nelson Horácio (fufuca, Hildo Rocha etc) tidos como influentes no Congresso Nacional, a cidade vive um marasmo administrativo e sequer consegue realizar uma obra significativa. Sem ter o que mostrar, a prefeitura passou a mudar as cores dos bens públicos adotando o verde e azul, da campanha eleitoral (por sinal, uma coloração considerada ridícula). Se não bastasse, tudo passou a ser motivo de gastos e festas e promoções pessoais. Na cultura Romana, esse método de governar era chamado de pão e circo, onde o Imperador promovia eventos no Coliseu para que o povo esquecesse da fome. 

Enquanto isso, a câmara municipal de Porto Franco virou um puxadinho da prefeitura... 




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