02 abril 2019

Numa encruzilhada, vereadores não sabem o que fazer com a Lei dos Bares

CCJ analisa proposta mas demonstra pouca vontade de enfrentar os grupos religiosos que se organizam para conter a mudança da lei. 

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A discussão é antiga e sempre que volta à tona acaba sofrendo um engavetamento ou uma desculpa do parlamento para não enfrentar a sociedade civil organizada. Desta vez, com a convocação do Bispo da diocese de Imperatriz, dom Wilson Basso, e o envolvimento acanhado do líder das Assembleias de Deus de Imperatriz, Pr. Raul Cavalcante, é provável que o debate se encerre no nascedouro, quer dizer, na Comissão de Constituição e Justiça. 

Vereadores e a população estão recebendo as instruções nos cultos e missas dominicais, isso porque os padres e pastores estão orientando os fieis a se manifestarem na câmara no dia da votação da lei, com data ainda incerta. Após a manifestação do Bispo, a Lei nº 1.110/2004 que limita o funcionamento dos estabelecimentos de eventos e bares até às 2 da manhã, travou na comissão e se sair, deve perder mais gordura que o esperado.

A proposta de mudança da lei dos bares, que também mudaria o nome para Lei do terceiro Turno, é proposta pelo vereador Ditola, mas só deve ser levada a plenária se a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), formada pelos vereadores João Silva, Zeziel Ribeiro, Fábio Hernandes e Adhemar Freitas Jr. , todos ligados às denominações religiosas, entrarem em acordo, o que é pouco provável. 

POLÊMICA_ 

Não é de hoje que a lei dos bares entra na pauta da câmara estimulada por algum vereador que se sente representante do comercio de eventos, mas com a pressão popular a pauta acaba sendo retirada da prioridade, o que não é improvável que ocorra novamente. Toda legislatura a polêmica é retomada. O ultimo debate ocorreu em audiência pública em 2017, mas não passou disso. A nova proposta de mudança da lei engole a anterior, de 2013, uma prova que a câmara não tem interesse em confrontar os grupos que se opõe a mudança da lei que entrou em vigor em 2004, há 15 anos atrás.

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