A presidente da OAB subseção Imperatriz, a advogada Márcia Cavalcante de Aguiar, encaminhou no ultimo dia 22 de Abril um pedido de
explicações expressa ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, sobre a destinação
final dos recursos provenientes do Ministério da Saúde recebidos pelo município,
ainda no ano passado.
A Presidente da Comissão de direitos Difusos e Coletivos da
OAB, advogada Gabriela Bonfim e o presidente da Comissão de Saúde, advogado Fábio
Santana, também assinam o requerimento onde solicita relatório completo sobre
os repasses federais e estaduais, e de que forma o
município vem enfrentando a crise causada pela pandemia.
A OAB solicitou ainda a Câmara de Vereadores o relatório de
análise da prestação quadrimestral. Segundo resposta do presidente José Carlos
Soares prestados a Ordem, a prefeitura ainda não prestou conta de tais informações
no último quadrimestre, o que naturalmente será analisado pela câmara”, explica. Em entrevista a uma rádio, o prefeito Assis
chegou a afirmar que teria feito a prestação de contas, o que seria
desconectado da informação do presidente da câmara.
A prestação sobre os gastos de 43 milhões enviados pelo Ministério
da Saúde se tornou um dos principais gargalos da prefeitura, junto a pandemia,
que também agrava o sistema de saúde pública local. Em contrapartida a prefeitura
tem utilizado as informações sobre o COVID para justificar gastos elevados, no
entanto, os valores questionados chegaram e foram gastos ainda o ano passado,
portanto, bem antes da crise.
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