O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, remova, no prazo de 24 horas, um vídeo institucional publicado em 2 de novembro de 2025 nas redes sociais da Prefeitura. O material divulgava a inauguração da Escola Municipal Professor Jamisdean e do Ginásio Poliesportivo Francisco do Nascimento Saraiva, no povoado Chapada do Garoto.
De acordo com o MPMA, embora o evento seja de interesse público, o vídeo apresentava características de promoção pessoal do gestor, incluindo o protagonismo excessivo do prefeito nas imagens, banners com agradecimentos nominais e depoimentos de estudantes exaltando a “gestão” de Fernandes.
A promotoria destacou que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de autopromoção de autoridades públicas, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.
O órgão advertiu que o descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa.
Além da retirada do vídeo, o prefeito foi orientado a garantir que futuras publicações oficiais observem os princípios da impessoalidade e do interesse público, devendo comprovar o cumprimento das medidas no prazo de 10 dias úteis.
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