O prefeito de Imperatriz Assis Ramos, através da Secretaria de Saúde do Município, representada pela Secretária Mariana Jales, contratou mais uma empresa sob o regime de dispensa de licitação baseado no Decreto 23/2020 de Situação de Emergência em decorrência do COVID-19.
A empresa INSTRUMED INSTRUMENTOS MÉDICS HOSPITALARES EIRELI EPP faturou o contrato de R$ 4.128.609,90 (quatro milhões cento e vinte e oito mil seiscentos e nove reais e noventa centavos) para o fornecimento de "Constituí objeto deste contrato aquisição de EPfs para atender as necessidades da Secretaria . Municipal de Saúde, pelo período de 3 (três) meses, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência DO COVID-19, com motivação no processo administrativo n 02.19.00.1882/2020- SEMUS, e em conformidade com a DISPENSA DE LICITAÇÃO n 023/2020."
As obrigações da contratada, além do presente contrato milionário que tem duração de 90 dias, enquanto o próprio hospital de Campanha está alugado pelo período de 6 meses, "obriga-se a Contratada a envidar todo o
empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são
confiados", VEJA AQUI
O Hospital de Campanha COVID-19 alugado pela prefeitura de Imperatriz compõe 100 leitos, sendo 10 UTI's mas possui mas apenas 46% de ocupação, conforme relatório do Ministério Publico do Maranhão, e ainda se recusa receber mais pacientes que atualmente acumulam-se em filas de espera.
Os orçamentos para contratação do sistema que ainda atende com deficiência, superam valores que poderiam ser utilizados na estrutura privada, provavelmente com atenção superior a que se apresenta.
As ações do Ministério Público, órgão que deveria estar empenhado na fiscalização desse tipo de contrato e principalmente os utilizados sob a desculpa da dispensa de licitação, está focado na abertura do Comércio, atitude bem parecida com a que teve durante todo o mandato do "colega" Assis Ramos, a quem a cúpula do MP, dispõe de afinidade, relações familiares e nenhuma ação convincente a sociedade que ofusque qualquer suspeita de companheirismo.
É preciso fiscalizar a prefeitura e também a inoperância do MP perante os atos do executivo.
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