21 setembro 2020

DESVIO DE DINHEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE PORTO FRANCO


Em 2016 Nelson Horácio (DEM) ganhou as eleições no município de Porto Franco, sul do estado, defendendo ética na política, acusando o ex-gestor Adersinho (PDT) de ter "funcionários fantasmas", de pagar altos salários ao jurídico da Prefeitura, obras inacabadas, dentre outras coisas.   

Os dados oficiais da atual gestão, porém, indicam que até dezembro deste ano, o prefeito Dr. Nelson Horácio terá gasto com procuradores, advogados e escritórios de advocacia de São Luís/MA a quantia de aproximadamente  de 5,8 milhões de reais, ou seja, meio milhão a mais por ano do que a gestão anterior.
Mesmo tendo a atual gestão gastado mais com o jurídico do que a anterior, um dos problemas do prefeito Dr. Nelson Horácio não é a despesa com bacharéis em direito, advogados, procuradores em Porto Franco e Imperatriz e a contratação de duas bancas de advocacia na Capital São Luís/MA, que são os escritórios: Daniel Leite & Advogados Associados e Castelo Branco & Advogados Associados,  ou seja, em nenhuma das gestões pode-se antever exorbitâncias com pagamentos de advogados, apesar da atual gestão ter investido mais em assistência jurídica.   

Um dos grandes problemas do atual prefeito é o rombo financeiro que ele está causando ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FAPAP),  com o pagamento de salários para pessoas sem ou com baixa qualificação profissional, desvio de recursos para despesas da administração geral, não pagamento da contribuição patronal, recolhimento a menor da contribuição dos servidores, não pagamento dos parcelamentos por ele mesmo feito, má gestão e outras graves irregularidades.  
De fato, segundo dados do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e do Portal de Transparência do município, por exemplo, só com o diretor do FAPAP os gastos passam de 1,1 milhão de reais, sendo que no início do mandato o diretor do fundo era o contador Dynotha Marques da Silva, que ganhava 15 mil por mês. Levantamento feito indica que este diretor tenha recebido do fundo mais ou menos 237 mil reais só em salários.
Já o jovem Lucas Miranda, também novo emergente da City e diretor do fundo, e sua esposa Bárbara, ambos com segundo grau, custarão até o final da gestão atual aproximadamente 886 mil reais, só com salários, sem contar com as regalias de diárias, passagens, combustível, passeios e hospedagem em hotéis luxuosos pelo Brasil afora.
O médico cubano Alexander Peres Martin e sua mulher Lorraine Lima são outros funcionários de altíssimo escalão em Porto Franco. Só de salários no mandato de Dr. Nelson, a partir do salário publicado, ele como médico do FAPAP, e, ela, como diretora geral do Hospital Municipal (HMAM) serão mais 1milhão de reais.
Até parece pouco, considerando os salários dos novos emergentes da cidade, Dynotha Marques da Silva e Lucas Miranda com salário no valor de R$ 15.000,00, por mês, mas é que o Dr. Alex também ganha como empresário do SUS e, neste sentido, assinou contrato com a Prefeitura de 4,2 milhões de reais, através da empresa DR. ASSESSORIA MÉDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI, empresa essa com sede na cidade de Minaçu, no estado de Goiás, que pertence ao médico cubano e empresário.
Mas no próximo post vamos demonstrar algumas das mais graves irregularidades no fundo de previdência municipal de Porto Franco (FAPAP).

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