21 outubro 2021

Câmara rejeita PEC da Vingança, que alterava composição do Conselho Nacional do Ministério Público

 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi encerrada em seguida.

A rejeição representa uma derrota política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente a matéria.

Por alterar a Constituição, a proposta precisava de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois turnos.

Na votação desta quarta, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários. Somente Podemos, PSOL, Novo e Rede orientaram suas bancadas a votar contra a PEC mas, na hora do voto, muitos deputados decidiram não colocar a digital para aprovar a proposta que ameaça a autonomia e a independência do Ministério Público.

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