Serviços de água, luz e gás não podem ser “cortados” por falta de pagamento

Uma lei estadual determina que as concessionárias não podem cortar o fornecimento de serviços essenciais durante a pandemia

Arimateia jr/Imperatriz

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, água, gás e tratamento de esgoto, por falta de pagamento, continua suspensa no Maranhão. O alerta é do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em conformidade com a Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020.

“A lei determina que enquanto durar o plano de contingência do coronavírus no Maranhão não podem ser realizados cortes nesses serviços essenciais; por isso, se o consumidor tiver esse direito violado, deve procurar o Procon”, afirmou a presidente do órgão, Karen Barros.

Com a lei estadual, além de não poder realizar a interrupção durante a pandemia da Covid-19, com o fim do plano de contingência, as concessionárias deverão oferecer condições de parcelamento do débito do consumidor e não podem ser cobrados juros e multas.

Em condições habituais, não existe uma quantidade mínima de contas em atraso que permita o corte nesse tipo de serviço. As concessionárias podem realizar a interrupção com apenas uma conta em aberto, mas é necessário avisar o consumidor com 15 dias de antecedência. Também são proibidos cortes às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.

Denúncias

O Procon recebeu denúncias sobre possíveis cortes no fornecimento de energia elétrica. Segundo o órgão, uma Portaria de Investigação Preliminar foi aberta contra a Equatorial Energia.

Consumidores que tiveram seus direitos lesados podem formalizar as denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Procon/MA.

Confira a nota da Equatorial Energia:

Em relação às novas diretrizes anunciadas pela ANEEL, na tarde desta sexta-feira (26/03), válidas até dia 30 de junho, o Grupo Equatorial informa que implementará novamente as medidas anunciadas pela agência reguladora, entre elas suspender o corte no fornecimento de energia para clientes residenciais Baixa Renda.

Após um ano da pandemia da COVID-19, o Grupo Equatorial permanece sensível para todos os segmentos da sociedade brasileira, principalmente na garantia da continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, tão essencial para a população.

Com mais de 2 milhões e 300 mil clientes na categoria Residencial Baixa Renda, nas quatro distribuidoras no Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas, o Grupo reitera que cumprirá as medidas recomendadas frente ao cenário de dificuldades econômicas e financeiras dessa parcela da população em razão da pandemia. Somente no ano passado, a Equatorial aumentou em 24% o número de clientes aptos para receber o benefício da tarifa social. Dentre os esforços realizados pela empresa, destacam-se a possibilidade do cadastramento pelo WhatsApp de novos clientes nessa classe, além de realização de campanhas junto aos municípios e desenvolvimento de ferramentas que integram informações e facilitam o cadastramento, com o intuito de garantir que as famílias que fazem jus à tarifa social possam usufruir do benefício.

Paralelamente, o Grupo Equatorial também mantém os esforços para garantir a qualidade do fornecimento de energia que chega aos clientes, além de disponibilizar facilidades de pagamento e negociação em canais alternativos e, do reforço no atendimento pelos canais digitais: site, assistente virtual no WhatsApp e aplicativo para smartphones, que funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.

É importante ressaltar que, conforme foi destacado pela ANEEL, os clientes que tiverem condições de pagar a conta de energia assim o façam, evitando o acúmulo de débito. Neste momento tão crítico para o mundo, não podemos prejudicar a continuidade da prestação de um serviço essencial para a população, que gera milhares de empregos e arrecada tributos para o Governo Federal, para os Estados e os municípios, instituições que, neste momento, estão mobilizadas no combate ao Coronavírus. A fatura de energia muitas vezes funciona também como meio de arrecadação para instituições beneficentes, que dependem desse recurso para continuar seu trabalho social.