Decisão da juíza diz que empresas usam recursos públicos e portanto estão sujeitas a publicações que não os agradam, e defendeu o direito a liberdade de expressão
A empresa LICITANET SISTEMAS LTDA – ME, representada por PAULO GUSTAVO LOURENÇO DE OLIVEIRA, e FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO, ajuizou ação contra o blog do CARLOS DANTAS, alegando que o mesmo publicou em seu blog a matéria “Alô Ministério Público! Pregoeiro e Licitanet estão com suposto esquema em licitações nos municípios de Itinga e Ribamar Fiquene”.
A tentativa de amordaçar o blog por conta de denuncias graves de favorecimentos e manipulação de licitação na cidade de Itinga do Maranhão e Ribamar Fiquene, a primeira com abusos de processos licitatórios possivelmente explicados pela manutenção de um prefeito cassado a frente do executivo, foi frustrada pela juíza da vara cível Dr. Daniela de Jesus Bonfim, da Comarca de Imperatriz.
No pedido de antecipação de tutela, Francisco Leonardo e Paulo Gustavo, sócios de gaveta, sustentam que o blog se refere de maneira indireta a Paulo e sua empresa, bem como ao segundo Requerente (pregoeiro), afirmando que citações alusivas aos autores são infundadas, bem como não comprova tal “denúncia” e pediu que fosse concedida tutela cautelar para determinar que o réu seja obrigado a retirar as postagens do seu Blogger e ainda se abster de fazer novas publicações relacionando os nomes de forma direta ou indireta dos nomes dos autores e da empresa LICITANET.
Segundo a juíza embasa em sua decisão, “aqueles que se propõem a contratar/prestar serviços ao poder público, devem ficar cientes de que sobre eles pesam diversos ônus, inclusive o de ter seus nomes e imagem publicados, ora em matérias que o’agradam ora em matérias que não lhe recomendam”, frustrando a estratégia de mordaça e de manter as ações que envolvem recursos públicos sob sigilo ou limitada ao portal eletrônico.
Agora resta saber porque o interesse nefasto dos sócios da licitanet em proibir a publicação de atos públicos, já que a empresa presta serviços a prefeituras na região, e principalmente, tentam através da justiça amordaçar e amedrontar com processos e o pedido “eloquente” de proibir novas publicações. Com a palavra os órgãos fiscalizadores, como diz o blogueiro Carlos Dantas, “Alô Ministério Público!”
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