Segundo o MPF e a Receita Federal, Eric Costa deixou de repassar ao INSS aproximadamente 31 milhões de reais de contribuições previdenciárias dos servidores do município.
Eric cada vez mais complicado com a Justiça…
Domingos Costa/São Luis
O Ministério Público Federal em parceria com a Receita Federal do Brasil entraram no último dia 31 de março de 2022 com uma Representação Criminal Penal na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa.
O documento aponta um rombo entre 2015/2017 de cerca de R$ 30 milhões descontados nos contracheque dos servidores do município de Barra do Corda e não repassados ao INSS.
Em duas auditorias realizadas pela Receita Federal na gestão Eric Costa em Barra do Corda que compreende os anos de 2015 e 2017, apontam para um rombo de R$ 29.759.249, 25.
O Procurador da República do Ministério Publico Federal, Juraci Guimarães, pede na Justiça Federal o recebimento da Representação Criminal para que seja transformada em Ação Penal e torne réu o ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa.
Pelo relatório da Receita Federal, os prejuízos provocados por Eric Costa contra a previdência social e contra os servidores públicos da prefeitura de Barra do Corda são gravíssimos.
O Código de Processo Penal condena gestores que descontam contribuições providenciarias e não as repassam ao INSS. Na ação, o MPF pede quatro anos e meio de prisão ao ex-prefeito.
– ABAIXO TRECHO DO PROCESSO:
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