06 fevereiro 2024

AMARANTE: Prefeito Wanderly tem ressalvas em contas de 2021 avaliadas pelo TCE-MA

 

Em sua primeira Sessão Plenária de 2024, realizada na quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão analisou prestações de contas enviadas ao órgão de controle externo por diversos prefeitos e presidentes de câmaras municipais e iniciou procedimentos regimentais que conduzirão a alterações em dispositivos da Instrução Normativa n° 52/20217, que trata da prestação de contas do Prefeito Municipal, a tomada e a prestação de contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta do Município, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, e sobre a prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de Daniel Franco de Castro (2022); José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário/2021); Marco Antonio Rodrigues de Sousa (Cantanhede/2018), com multa no total de R$ 7.800,00 e Vanderly Gomes Miranda (Amarante do Maranhão/2021).

Em relação à apreciação das prestações de contas das prefeituras, receberam parecer prévio aprovação as contas apresentadas por Antonio Vilson Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá/2022); Domingos pinheiro Cirqueira (Montes Altos/2022); Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antonio dos Lopes/2021) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari/2022).


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