Deputada do Maranhão tem parte do salário bloqueado para pagamento de dívida

O juiz Jamil Aguiar da Silva, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou a penhora de 30% dos subsídios e vantagens acessórias mensais da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), a serem descontados diretamente pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de R$ 202.844,39, decorrente de execução de título extrajudicial movida por José Leandro Maciel, que afirma ter sido lesado.

A decisão considerou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que permitem penhora de salários em casos excepcionais, desde que respeitada a dignidade do devedor e sua família. O magistrado destacou que a penhora já havia sido autorizada anteriormente, mas foi suspensa devido a um acordo que a deputada descumpriu.

A Assembleia Legislativa foi oficiada para cumprir a decisão, depositando os valores em conta judicial. Também foi determinado que o exequente forneça seus dados bancários para transferência do montante.