19 dezembro 2024

Por inadimplência, São Francisco do Brejão fica sem receber último repasse de FPM do ano



Recurso será transferido nesta sexta-feira (20)

Nesta sexta-feira (20), será repassada a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país. No entanto, dois municípios maranhenses estão impedidos de receber o recurso: Loreto e São Francisco do Brejão.

O repasse, de mais de R$ 4,1 bilhões, é 15% maior do que o destinado às prefeituras do país, no mesmo período do ano passado, que foi de R$3,6 bilhões. Até a última segunda-feira (16), 39 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o recurso.

O bloqueio do FPM ocorre devido a dívidas do município com a União ou por atrasos na prestação de contas. Para regularizar a situação, a prefeitura deve efetuar o pagamento da dívida ou a negociação dos débitos.

O FPM compreende recursos da União recebidos pelos municípios, a partir da participação na arrecadação de tributos federais, como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. O recurso é a principal fonte de receita para os municípios de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes.

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Brandão destaca papel histórico de Madeira na Regularização Fundiária do Maranhão

Precursor do projeto no Estado, Dr. Daniel Sousa atual no TJ na pasta de Regularização Fundiária. Em recente evento promovido pela Agência E...