O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos durante a “Operação 18 Minutos”, como telefones, computadores, veículos e joias, após o encerramento da coleta de dados no inquérito policial.
Na decisão, Noronha afirmou que a retenção prolongada desses bens contraria princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a proporcionalidade, e pode configurar abuso de autoridade.
A decisão também determinou a manutenção dos valores apreendidos em conta judicial e a custódia de documentos pela Polícia Federal. Com isso, todos os pedidos anteriores de restituição de bens foram arquivados.
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