ARAGUATINS: Debate sobre aumento salarial para prefeito, vice e secretários volta à pauta na Câmara

 

O debate sobre o reajuste salarial do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), do vice-prefeito Rômulo Ferreira (Republicanos) e dos secretários municipais voltou à pauta da Câmara Municipal. A discussão foi reaberta após a leitura, na sessão do dia 6 de março, de uma emenda modificativa de autoria do Poder Executivo, que foi encaminhada para análise das Comissões.

O novo projeto prevê um reajuste de 33,67% nos vencimentos dos gestores municipais. Caso aprovado, o salário do prefeito passaria de R$ 15.200,00 para R$ 20.318,59. O vice-prefeito teria um aumento de R$ 7.600,00 para R$ 10.159,29, enquanto os secretários municipais passariam a receber R$ 7.485,79, em vez dos atuais R$ 5.600,00.

A discussão sobre os reajustes salariais já havia sido judicializada anteriormente. Em janeiro deste ano, a Justiça suspendeu liminarmente um aumento concedido no ano passado ao prefeito, vice e secretários, atendendo a um pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida foi justificada pelo órgão sob a alegação de que a concessão do reajuste violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a do Tocantins, podendo comprometer as contas públicas. Além disso, o aumento foi concedido em um período vedado, no final da gestão anterior.

A proposta de reajuste salarial deve voltar a ser discutida na sessão desta segunda-feira, dia 10. A expectativa é que o tema gere debates acalorados entre os parlamentares, já que a medida enfrenta resistência de setores que apontam possíveis impactos financeiros ao município.

Com informações Folha do Bico.