MP apura cobrança ilegal em secretaria e expõe desordem administrativa da gestão Benjamim, em Açailândia.

Prefeito perde o controle da prefeitura, barnabés tomam de conta e afundam a gestão em grave crise administrativa. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil (n.º 005338-509/2025) para investigar possíveis irregularidades graves dentro da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia (SME). Servidores do Centro de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (CIAEE) estariam condicionando a inscrição em cursos de capacitação à entrega de brinquedos ou ao pagamento de valores via PIX para contas particulares de parentes de funcionários públicos, segundo a denúncia.

A medida, formalizada pelo promotor Denys Lima Rego, expõe não apenas possíveis atos de improbidade administrativa, mas revela também um cenário de desorganização e falta de controle na gestão municipal.

O Inquérito Civil aponta que servidores exigiam brinquedos ou dinheiro para liberar inscrições em cursos que deveriam ser gratuitos. Parte dos valores teriam sido enviada via PIX para contas de familiares de servidores, sem qualquer destinação oficial ou registro contábil.

Durante a investigação preliminar, a própria Secretaria de Educação admitiu a prática de “doação de brinquedos”, mas apresentou respostas consideradas evasivas sobre a cobrança em dinheiro e sobre o envio dos valores a contas particulares — omitindo, inclusive, se a gestão municipal tinha conhecimento da situação.

A desordem na secretaria, somada à falta de supervisão e rastreamento dos procedimentos internos, recai sobre o comando da prefeitura, que tem a obrigação legal de garantir transparência, eficiência e moralidade na administração.

Embora o Inquérito investigue atos de servidores e possíveis beneficiários, a responsabilidade política e administrativa por manter a ordem e fiscalização interna é do prefeito municipal. 

O MP determinou que a Secretaria de Educação responda, em até 10 dias, questionamentos específicos que já haviam sido solicitados anteriormente e ignorados ou respondidos de forma insuficiente.

A investigação segue em curso, enquanto a gestão municipal volta a ser cobrada por falta de organização, fiscalização e controle interno — um reflexo da crise administrativa que marca a gestão Benjamim.