Ministério Público apura atraso no pagamento de professores recém-contratados em Açailândia

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no pagamento de professores recém-contratados da rede estadual de ensino que atuam no município de Açailândia. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10009/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, no âmbito do procedimento SIMP nº 008826-509/2025.

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMA, relatando que professores seletivados e contratados temporariamente pelo Estado estariam trabalhando sem receber salários nos primeiros três a quatro meses de exercício. Segundo o Ministério Público, o atraso nos pagamentos tem provocado sérios prejuízos financeiros aos profissionais, afetando diretamente o sustento de suas famílias e gerando desmotivação no ambiente de trabalho.

Para a Promotoria, a situação relatada vai além de um problema administrativo e pode representar descumprimento de obrigações legais e trabalhistas por parte do Estado do Maranhão, além de contrariar princípios constitucionais que regem a educação pública. 

O MP requisitou à Unidade Regional de Educação (URE) de Açailândia informações detalhadas sobre a situação funcional e financeira dos professores recém-contratados, incluindo a confirmação de atrasos salariais, justificativas administrativas para a inadimplência e a apresentação de um cronograma concreto para a regularização dos pagamentos. Também foi solicitada, sempre que possível, a relação nominal dos profissionais afetados.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA) deverá prestar esclarecimentos sobre os trâmites administrativos para inclusão dos novos contratados na folha de pagamento e as razões da demora no pagamento da primeira remuneração.