Ministério Público do Maranhão abriu apuração sobre a aprovação de um projeto de lei que autorizou a contratação de um empréstimo de R$ 20 milhões pela Câmara Municipal de Anajatuba junto à Caixa Econômica Federal.
A investigação foi iniciada após o recebimento de uma representação apontando possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 013/2025, aprovado no dia 30 de dezembro do ano passado.
A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise diante da ausência de documentos considerados essenciais para verificar a legalidade do processo legislativo.
Entre os itens ainda não apresentados estão o texto completo do projeto, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação, além da versão final da lei e informações sobre sanção e publicação oficial. O objetivo da promotoria é esclarecer se houve cumprimento das exigências legais na aprovação da operação de crédito.
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