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| Inquérito apura superdirecionamento de serviços de saúde após contratação prevê 221 mil sessões de fisioterapia |
Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades no Credenciamento nº 007/2025, voltado à contratação de serviços ambulatoriais de fisioterapia em Açailândia.
A investigação foi motivada por denúncia de uma entidade da sociedade civil, que apontou falhas no edital elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo um possível déficit orçamentário superior a R$ 322 mil.
Além disso, o órgão apura suspeitas de superdimensionamento dos serviços, já que o edital prevê mais de 221 mil sessões de fisioterapia, volume considerado elevado e que pode indicar risco de superfaturamento estimado em cerca de R$ 279 mil.
Também estão sob análise regras que podem restringir a concorrência, como a exigência de localização dos prestadores em um raio de até 15 quilômetros e a fixação de preços no teto da tabela do SUS.
Como medida inicial, o Ministério Público solicitou estudo técnico aprofundado, e o caso segue em investigação, podendo resultar em ações judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.
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