Obra de padronização das calçadas é iniciada na Avenida Getúlio Vargas, em Imperatriz

 

 Equipe da Sinfra no local onde os serviços foram iniciados (Foto: Edmara Silva)

O trabalho foi iniciado na noite da última quinta-feira (03), após ordem de serviço para a execução da obra na Avenida Getúlio Vargas, Centro. A padronização das calçadas, começando pelo cruzamento com a Rua Sousa Lima, foi uma determinação do prefeito Assis Ramos. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fábio Hernandez, com engenheiros, arquitetos e técnicos da Sinfra, acompanhou as primeiras ações da obra que vai beneficiar quem frequenta a avenida para compras e outros compromissos, além dos lojistas. 

Segundo o secretário, o projeto foi debatido junto a diversas instituições, lojistas, Associação Comercial e Industrial (ACII), Rotary Clube e a subsecção da OAB-MA, que mostrou a importância da padronização das calçadas que cumpre legislação federal e municipal. “Esse é um anseio de vários segmentos de Imperatriz; projeto implementado em grandes municípios do Brasil e do mundo e, agora, sendo iniciado em nossa cidade”, disse.

Fábio Hernandez observa que o projeto de padronização das calçadas proporcionará inclusão, acessibilidade e mobilidade para pedestres, cadeirantes, pessoas com deficiência, idosos, crianças e jovens, na Avenida Getúlio Vargas, no setor comercial de Imperatriz.

“Nós iniciamos esse projeto na Avenida Getúlio Vargas, no perímetro das ruas Sousa Lima e Amazonas, no Centro. Porém, a meta é estendê-lo, inicialmente, até a Avenida Ceará e, posteriormente, chegará à marginal da BR-010, no Entroncamento”, adiantou ele, ao explicar que o prazo de entrega do primeiro trecho da obra será de 30 dias.

O prefeito Assis Ramos enfatizou desde o início do projeto que o objetivo é oferecer melhores condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando garantir o direito a locomoção em áreas públicas, como às calçadas na Avenida Getúlio Vargas, no Centro.

Segundo a Lei 1.642/2016, a conhecida “Lei das Calçadas”, no artigo 36, incisos I e II, estabelece que as calçadas deverão ser contínuas, sem mudança de níveis ou inclinações que dificultem o trânsito seguro de pedestres, observados os níveis imediatos dos passeios vizinhos já executados conforme a lei. Sobre os degraus e rampas, serão permitidos quando a declividade do logradouro o exigir, observadas as disposições da legislação vigente e aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu).

“Antigamente, a urbanização dos grandes centros prestigiava o tráfego de veículos, mas hoje na visão geral da nova lei de mobilidade urbana, de inclusão e das calçadas é a valorização do pedestre”, disse. “Esse primeiro perímetro será um projeto-piloto e, depois, poderão visitar o local que ser transformará em novo ponto turístico da cidade de Imperatriz”, concluiu.

*Prefeito Léo Cunha incentiva prática esportiva entre os jovens atletas de Estreito*

 

_Para o gestor, a prática esportiva uma forma de evitar que jovens caiam no mundo das drogas._

ESTREITO – Segue com grandes jogos e aprovação do público a Copa Estreito de Futebol, competição realizada pela Prefeitura de Estreito, através da Secretaria de Esportes e Lazer.

Os jogos de alto nível, contam com um público que ama o esporte, além dos atletas que tem se destacado por belos gols e atuações nos jogos.

O esporte tem sido uma das pastas em que o Prefeito Léo Cunha, faz questão de incentivar o desenvolvimento. O gestor enxerga na prática esportiva uma forma de evitar que jovens caiam no mundo das drogas, praticando esporte e participando de dinâmicas. 

Além disso, Léo Cunha defende que as competições são um momento se integração e lazer, onde a população pode ver amigos, parentes e até familiares participando da disputa.

Falando em incentivo ao esporte, segundo apuramos, neste mês em que começa a Copa do Mundo, Léo Cunha, juntamente com o Secretário de Esportes, Decio Rocha e o Secretário de Planejamento Estratégico, Luan Campos, pretendem proporcionar lazer e integração a população. 

Segundo informações colhidas, está ainda em fase de planejamento para a instalação de uma grande estrutura com telão e outros em local público para que os jogos da seleção brasileira possam ser assistidos gratuitamente por toda população de Estreito.

A ideia surge para integrar e proporcionar um espaço de incentivo a prática de esportes, além de possibilitar o acesso aos jogos para toda população. Nos próximos dias devem ser anunciados os detalhes de mais essa novidade que a população de Estreito poderá usufruir.

Esporte que mudou os rumos de gestões passadas, quando as quadras de esporte viviam trancadas com cadeado e só usavam a estrutura amigos dos amigos. Muitos comentam que para utilizar os campos e quadras do município tinham que ter a autorização do xerife Piu Piu.

Mimo! Fernando Teixeira paga quase meio milhão para ouvir seu cantor predileto no aniversário da cidade

 

A pequena cidade de Cidelândia-MA, que possui pouco mais de 14 mil habitantes, é a primeira cidade a retomar a farra das bandas caras, interrompida ha alguns meses por ações do MP que visavam conter gastos exorbitantes e desnecessários com promoções de eventos - que neste caso, promovem também a imagem do prefeito Fernando Teixeira. O gasto desproporcional, ainda ocorre pouco dias após a derrota do irmão, que não conseguiu eleger-se deputado estadual, mesmo com investimento e o compromisso de eleição do pupilo. 

Apesar de ser um dos bons shows do momento - um clássico - pode-se se afirmar, Leonardo é escolha pessoal do fã numero 1 de Cidelândia, o próprio prefeito. Seria um especie de "mimo pessoal" ou, presente pra sí mesmo, destaca uma fonte do palacete.

Por outro lado, assistências simples como médica, hospitalar e pequenas cirurgias ainda são precárias na pequena Cidelândia do Maranhão, mas essa avaliação do retorno dos show-micios ou promoções pessoais podem ser bem avaliadas pelo MP, se de fato prejudica ou não outros serviços que são deixados para trás enquanto se investe quase meio milhão no aniversário da cidade. 

Jovem Pan faz cortes após resultado das eleições

 Poucas horas após confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, no último domingo (30/10), a Jovem Pan News deu início a uma grande reformulação em seu elenco, começando pelo anúncio das demissões. 

A emissora, que ganhou destaque pelo forte alinhamento com o governo Bolsonaro, completou um ano de operação no final de outubro.  O primeiro a ser desligado, ainda na noite de domingo, foi Caio Copolla, que havia retornado ao Grupo Jovem Pan em novembro do ano passado, após uma passagem pela CNN Brasil. Segundo apuração de Ricardo Feltrin, do Splash/UOL, vários motivos teriam contribuído para a demissão do comentarista, entre eles sua recusa em participar com regularidade dos programas da emissora, e uma grave acusação envolvendo uma ex-namorada do bacharel em direito. 

 Na manhã da segunda-feira (31/10) foram anunciadas as saídas de Augusto Nunes, que estava no Grupo JP desde 2016, e do escritor e comentarista Guilherme Fiúza. Vale lembrar que ambos eram extremamente alinhados com as narrativas do bolsonarismo, e defensores das atitudes do presidente.  Na contramão dos perfis de Copolla, Nunes e Fiúza, também foi desligado o jornalista Guga Noblat, uma das poucas vozes dissonantes e críticas a Jair Bolsonaro no dia a dia da emissora. Vale destacar que ele estava afastado desde a semana passada “por não ter defendido a rádio na história da censura”, como afirmou em suas redes sociais. 

Caso parecido teria ocorrido com o repórter Maicon Mendes, igualmente desligado na segunda-feira. Segundo Gabriel Vaquer, do Notícias da TV, a demissão dele também teria ocorrido pelo posicionamento e reportagens tidas como “de esquerda” pelos comentaristas da emissora. u Carla Cecato, que estava afastada desde o início de outubro, quando decidiu participar da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, não deverá retornar à emissora. O engajamento dela na campanha fez com que se tornasse alvo de críticas em relação à sua credibilidade, em especial pela grande quantidade de notícias falsas que compartilhou em seu Instagram, chegando inclusive a ter seu perfil marcado pela plataforma como não confiável para informações jornalísticas.

Redação e edição jornalista & Cia

TRE-MA realizará diplomação dos eleitos dia 17 de dezembro

 

A diplomação dos eleitos nas eleições de 2022 no Maranhão acontecerá no dia 17 de dezembro. O evento será conduzido pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Angela Salazar. O ato será realizado num sábado, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no MultiCenter Sebrae, a partir das 16h, em São Luís.

Serão diplomados os 42 deputados estaduais eleitos e seus respectivos suplentes; 18 deputados federais eleitos e suplentes; o senador Flávio Dino (PSB) e suas duas suplentes, além do governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Apenas depois de diplomados pela Justiça Eleitoral é que os eleitos no pleito deste ano podem assumir mandato, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.

Pavimentação avança para melhorar trafegabilidade nos bairros de Imperatriz

 

 Realização dos serviços na Rua Nova II, no bairro Caema (Foto: Gil Carvalho)

Frentes de serviços trabalham nesta quinta-feira (03) na pavimentação em bloquetes da Rua Nova II, que interliga os bairros Caema e Leandra. Obra representa a realização de um sonho antigo, que se transforma em realidade na gestão do prefeito Assis Ramos.

Esse é um dos maiores projetos de pavimentação em bloquetes executado pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), que contribui para melhoria da qualidade de vida da comunidade, que durante muitos anos ficou desassistida pelo poder público no bairro da Caema.

Obras de drenagens superficiais, como, por exemplo, a colocação de meios-fios e sarjetas, também estão sendo executadas na Rua Dom Pedro I, no Parque do Buriti. Medida visa conservar o pavimento asfáltico, e melhorar o escoamento de águas pluviais.

A Sinfra executa ainda manutenção de drenagem na Rua Leôncio Pires Dourado, trecho das ruas Monte Castelo e Tamandaré, no Bacuri. É uma ação preventiva que visa a melhoria de todo sistema de drenagem pluvial.

Drenagem profunda

A Prefeitura de Imperatriz investe ainda na construção de dispositivos de drenagem profunda na Avenida Santa Luzia, via que está sendo preparada para receber pavimentação, no bairro Santa Luzia. Obra está sendo executada com recursos do Tesouro Municipal.

Além disso, o trabalho prossegue com a construção da drenagem profunda da Rua Espanha, na Vila Redenção I. A Sinfra também construiu nessa via uma ponte de concreto que permitiu a travessia de veículos e pedestres interligando a Avenida Pedro Neiva de Santana, na lateral da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran)

Léo Santanta é a atração principal do Buriti Folia que acontece este mês de novembro

 BURITICUPU – A cidade de Buriticupu vai sediar nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro, o BuritiFolia, uma das maiores e tradicionais Micareta da Região Central do Maranhão.

A volta da Micareta, após seis anos, animou a população do município administrado pelo prefeito João Carlos (Patriota).

A festa vai reunir nomes importantes da música brasileira, como Márcia Felipe, Felipe Amorim, Léo Santana, Henry e Kiki, durante os quatro dias de folia.

O BuritiFolia contará uma mistura de ritmos e sentimentos com três espaços: Abadá Arena, Camarote Premium e Camarote.

Prefeitura de Amarante do Maranhão conclui instalação de bueiro na localidade Alegria

 

Prefeito Vanderly acompanhou início da obra.

AMARANTE DO MARANHÃO - A Prefeitura de Amarante do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura continua focada nos serviços de melhorias e adequações nas estradas rurais do interior do município. Nesta quarta-feira, 26 de outubro, foi concluída a instalação de um bueiro na localidade Alegria. Obra foi acompanhada do inicio ao fim pelo prefeito Vanderly Gomes.

O prefeito Vanderly, ressaltou sua preocupação com as boas condições das estradas vicinais. “Nossa preocupação é que os moradores da nossa zona rural tenham condições de fazer os percursos necessários de forma confortável e segura. Além disso, estradas em boas condições garantem agilidade no escoamento da nossa produção agrícola, bem como facilidade para que a população da zona rural acesse a sede do município", finaliza.

A realização dessa obra era uma demanda antiga dos moradores, já que a estrada conta com um fluxo intenso de veículos e a resolução do problema era de extrema necessidade. A instalação do bueiro, refletirá no escoamento da água e respectivamente, na manutenção da via.

Sinfra-Itz recupera ruas no Centro e em mais mais quatro bairros em Imperatriz

 

Frentes de serviços trabalham na recuperação de ruas no bairro Maranhão Novo

IMPERATRIZ - Os trabalhos de recuperação de vias avançaram nesta quinta-feira (03) nas ruas Dom Cesário, Mário Andreazza e Itamar Guara, no Maranhão Novo. Ação melhora as condições de mobilidade urbana e de preservação do pavimento asfáltico. Trabalho tem sido realizado em ritmo acelerado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra).

O secretário Fábio Hernandez assinala que também estão sendo recuperadas as ruas Nossa Senhora Aparecida, próximo ao cemitério Campo da Saudade, no bairro Santa Inês, e as ruas Aquiles Lisboa, entre Pará e Maranhão; Godofredo Viana no cruzamento com a Rua Bom Futuro, e ainda, Cel. Manoel Bandeira, entre as ruas Bom Jesus e Urbano Santos, no Centro.

“O Prefeito determinou ainda que priorizássemos os serviços de limpeza e manutenção de todos os dispositivos de drenagens, visando preparar a cidade para o período chuvoso e diminuir os impactos causados nesta época do ano”, disse ele, que acompanha o andamento das frentes de serviços nos bairros de Imperatriz.

Segundo ele, os serviços estão sendo feitos nessa quinta-feira nas ruas Euclides da Cunha, na Vila Fiquene; avenidas Principal e Estocolmo, no Parque Alvorada; Avenida JK, na Vila JK, e Rua Itamar Guará, no Maranhão Novo. “Ação tem recebido, ainda, apoio das equipes do caminhão hidrojato que agilizam o trabalho de limpeza e desobstrução de bocas de lobo”, frisa.

Terraplenagem

Fábio Hernandez ressaltou ainda que ações estão sendo realizadas na zona rural do município, na via de acesso ao povoado Angical, inclusive com a construção de uma ponte, e do Açaizal dos Pernambucanos. “Todo esforço da gestão do nosso prefeito Assis Ramos é para melhorar as condições de tráfego de veículos nas zonas urbana e rural de Imperatriz”, concluiu.

Procurador-geral do município de Açailândia, Renan Sorvos, visita Corregedoria Geral de Justiça

 

AÇAILÂNDIA - O Procurador-Geral do Município de Açailândia, Renan Sorvos, acompanhado do Ouvidor-Geral do Conselho da Subseção da OAB de Açailândia, Erno Sorvos, e do representante da Loja Maçônica Heitor Corrêa de Melo nº 19, Erick Marques, estiveram na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A comitiva foi recepcionada pelo Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, o Desembargador aposentado, José Bernardo, e pelo juiz auxiliar da Presidência, DR. José Nilo.

A reunião teve como pauta a Regularização Fundiária Urbana no município de Açailândia e também a melhoria da prestação jurisdicional em nosso município e comarcas vizinhas.

Na oportunidade, o ouvidor-geral entregou um relatório com sugestões para o aperfeiçoamento do judiciário maranhense.

Consumidora ganha indenização do Mateus após encontrar objeto estranho em alimento

 

Uma consumidora que encontrou um corpo estranho, no caso, um prego, em uma bandeja de alimentos adquiridos em um supermercado, deve ser indenizada pelo estabelecimento. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mateus Supermercados deverá indenizar a autora da ação em 6 mil reais. O caso em questão tratou de ação movida por uma mulher, na qual ela alegou que adquiriu, no dia 22 de junho de 2022, um biscoito de broa de milho no estabelecimento da requerida. Ocorre, após abrir a embalagem e consumir porções do referido alimento, cuja embalagem contém 4 biscoitos, percebeu que havia um corpo estranho, mais especificamente, um prego.

Relatou que o produto comprado estava dentro da validade e que, diante da constatação do prego no alimento que já tinha ingerido parcialmente, além do nojo, ficou preocupada com eventuais riscos à sua saúde, dada a incerteza acerca da procedência do corpo estranho e de eventual contaminação, retirando totalmente a confiança da autora quanto ao controle de qualidade de produtos pela empresa ré, notadamente por se tratar de produto de marca própria da requerida, denominada “Bumba meu Pão”. Acrescentou que, ao entrar em contato com a empresa no sentido de solicitar providências, tão somente recebeu um pedido de desculpas e a oferta de produto da mesma natureza. Diante da situação, entrou na Justiça para requerer a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Em contestação, a empresa reclamada não reconheceu que o produto que foi vendido para a autora no seu estabelecimento tivesse algum corpo estranho dentro dele, sustentando que segue padrões de qualidade, que se submete a fiscalização e observância rigorosas normas sanitárias, que seus funcionários são devidamente treinados neste sentido. Rechaçou as provas apresentadas pela autora, alegando que cupom fiscal comprova somente a compra, enquanto que as fotos e vídeos colacionados mostram o alimento desprotegido, já fora da embalagem, de tal modo que não haveria como concluir que o produto já estava nas condições expostas pela autora, por se tratar de mera alegação autoral.

Ademais, alegou que a autora não submeteu o alimento à realização de autoridades competentes para averiguação, inclusive para elaboração de laudo técnico. Logo, entendeu ser o caso de demanda improcedente. “Antes de adentrar ao mérito, há de se rejeitar a preliminar de complexidade da causa, haja vista que o caso dos autos não necessita de realização de prova pericial para o seu deslinde (…) Ora, importa destacar que seria impossível realizar produção de prova pericial em alimento adquiridos aos 22 de junho de 2022, já decorridos aproximadamente três meses”, esclareceu Marco Adriano Fonseca, juiz que proferiu a sentença.

Para ele, a matéria diz respeito ao direito consumerista, de ordem pública e de interesse social, portanto, há que se observar, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, a inversão do ônus da prova prevista em artigo do Código de Defesa do Consumidor, CDC. “Em análise detida do conjunto de provas anexadas ao processo, entende-se que o pleito da reclamante merece acolhimento (…) A autora comprova que adquiriu o produto alimentício, constando fotos com Nota Fiscal emitida, bem como foto da embalagem com o alimento e o corpo estranho, o prego”, destacou.

PROVAS SUFICIENTES

E prosseguiu: “Destaca-se que na foto em anexo ao processo, é possível visualizar que o prego está coberto com o mesmo material que compõe o alimento, restando induvidoso que o corpo estranho estava dentro da embalagem e do próprio alimento objeto dos autos (…) Outrossim, não restou dúvidas que o produto alimentício em questão foi produzido e comercializado pelo Mateus Supermercado, sem que haja nenhuma negativa na contestação neste sentido (…) Logo, as provas colacionadas à exordial são suficientes para comprovar que o produto adquirido não estava em perfeito estado para consumação”.

Para a Justiça, ainda que dentro da validade, a aquisição de produto alimentício com corpo estranho ofende o direito fundamental do consumidor à alimentação adequada. “Restou comprovado, pois, que a situação vertente é caso de defeito do produto que pôs em risco a saúde da parte autora (…) Indubitável a responsabilidade da empresa requerida que forneceu o produto defeituoso”, ressaltou o magistrado, citando decisões proferidas por outros tribunais e instâncias em casos semelhantes.

“Dessa forma, reconhecido o nexo causal entre o defeito do produto e o dano sofrido, necessária a reparação na esfera moral, haja vista que a atitude do réu, causou prejuízos de ordem moral que decorrem da própria situação, na medida em que constrangeu o seu cliente a situação que transborda o mero aborrecimento cotidiano (…) Verificou-se, ainda, que não houve resolução da demanda na esfera administrativa, o que agravou o caso (…) Caracterizou-se, assim, a violação ao direito de personalidade, passível de indenização por dano moral”, finalizou o juiz na sentença.

Irmão de Flávio Dino é contado para PGR

 

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o nome do subprocurador-geral da República Nicolao Dino passou a ser cotado por dirigentes petistas para a sucessão de Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República, em setembro.

Irmão do senador Flávio Dino (cotado para o ministério da Justiça), Nicolao figurou em duas listas tríplices elaboradas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de 2017 e de 2021, mas não foi escolhido nem por Michel Temer nem por Jair Bolsonaro.

Apesar de Lula não ter se comprometido claramente a respeitar a lista tríplice, que não foi levada em conta por Bolsonaro na escolha de Aras, lideranças da esquerda defendem que o presidente eleito retome a tradição na tentativa de sinalizar um retorno à normalidade democrática.

A lista tríplice não é prevista em lei. A categoria, porém, salienta que é importante que o procurador-geral tenha respaldo interno para garantir sua independência em relação ao Poder Executivo. Ela foi respeitada de 2003 a 2019.

Em 2020, Nicolao discutiu com Aras durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que foi encerrada de forma abrupta após um acirramento do debate.

A discussão se acirrou quando Nicolao manifestou, em nome dele e de colegas, críticas às posições que Aras manifestou a respeito das forças-tarefas do Ministério Público Federal.

Aras e Nicolao pertencem a vertentes opostas dentro do Ministério Público Federal. Uma das principais divergências trata da forma da escolha do procurador-geral da República. (Da CNN)

Casal que agrediram jovem em Açailandia será levado a jurí popular por tentativa de homicidio

 

Por g1 MA

A Justiça do Maranhão decidiu que o empresário Jhonnatan Silva Barbosa será levado a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado. O homem será julgado após agredir o jovem Gabriel da Silva Nascimento, na manhã do dia 18 de dezembro de 2021, na cidade de Açailândia, na Região Tocantina. A defesa do empresário informou que recorreu da decisão.

O caso ganhou repercussão nacional, pois o jovem foi agredido em frente ao prédio onde morava, enquanto era acusado de roubar o próprio carro. As agressões foram registradas por câmeras de segurança (veja as imagens abaixo).

Já a dentista Ana Paula Costa Vidal, que aparece nas imagens participando da violência contra o jovem, não será levada a júri popular pois, conforme analisou a Justiça, ela não teve a intenção de matar Gabriel. Desse modo, a acusada deve responder por lesão corporal com agravante de motivo torpe (o racismo) e também sem possibilidade de defesa da vítima. Como se trata de outro crime, a Justiça desmembrou a dentista dos autos, enviando o caso ao Juizado Especial Criminal de Açailândia, para que ela seja julgada.

A decisão judicial, assinada pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 1ª Vara Criminal de Açailândia, aceitou, em partes, a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), oferecida em janeiro deste ano.

Na denúncia, o MP-MA pedia que os acusados tanto o empresário quanto a dentista respondessem pelo crime tentativa de homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotora de Justiça Fabiana Santalucia Fernandes, os delitos cometidos pelos acusados são tipificados como tentativa de homicídio triplamente qualificado, já que tentaram asfixiar a vítima por motivo torpe, dificultando sua defesa, o que não levou à morte do jovem porque houve interferência.

“Os agressores perguntaram à vítima o que ele estava fazendo. Em vez de ao menos tentar confirmar as informações, passaram a desferir covardemente diversos empurrões, socos e chutes contra ele, tentando claramente matá-lo por motivo torpe, fulcrado em preconceito de raça/cor, com emprego de asfixia e mediante recurso que dificultou sua defesa. Estas condutas configuram crime triplamente qualificado”, disse a promotora.

Com base nas provas e na análise da denúncia do Ministério Público, a Justiça decidiu que só Jhonnatan Silva será levado a Júri Popular por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A data do julgamento ainda será marcada.

Motivo torpe e asfixia

Segundo decisão do TJ-MA do dia 13 de outubro, ao qual o g1 teve acesso nessa quinta-feira (27), ficou evidenciado nos autos, por meio do relato de testemunhas e outras provas coletadas nas investigações, que Jhonnatan Silva teria tentado matar Gabriel por motivo torpe e asfixia, sem dar chance de defesa para a vítima.

“Depreende-se da leitura dos autos, com atenção especial aos depoimentos dos réus e das testemunhas ouvidas em juízo, que o acusado agrediu a vítima de forma gratuita pelo simples fato de acreditar que ela estava tentando furtar um veículo. Tal conduta é inadmissível, sobretudo, se considerar que mesmo que a vítima realmente estivesse tentando furtar o veículo, o qual frise-se, era de sua propriedade, não cabe ao cidadão comum o direito de fazer justiça com as próprias mãos, uma vez que tal incumbência do Estado”, afirma o TJ-MA na decisão de levar o réu a júri popular.

No documento, assinado pela juíza Selecina Henrique Locatelli, consta que ficou evidente que o réu Jhonnatan Silva agrediu Gabriel repetidas vezes, pressionando o seu joelho sobre o corpo do jovem, chegando a prender sua respiração. O empresário teria usado recurso que dificultou a defesa da vítima, pois, conforme testemunhas, as agressões foram feitas de forma repentina, atingindo a vítima de surpresa. E o acusado só parou de agredir o jovem após uma outra pessoa intervir.

Consta ainda na decisão, que a dentista Ana Paula, embora tenha agredido a vítima também, mas, assim que percebeu que o jovem não era um ladrão, ela parou de agredir a vítima e ainda tentou fazer com que Jhonnatan também parasse com as agressões.

Jhonnatan Silva Barbosa entrou com recurso em segunda instância contra a decisão da Justiça.

O Crime

O crime aconteceu no dia 18 de dezembro de 2021, quando Jhonnatan e Ana Paula agrediram Gabriel, acusando-o de tentar roubar o próprio carro. Os indiciados moram no mesmo prédio em que o jovem residia.

'Eu achei que iria morrer', diz rapaz negro agredido dentro do próprio carro, no Maranhão

Imagens de câmeras de segurança (veja acima) flagraram o momento em que Jhonnatan e Ana Paula mandam Gabriel sair do carro. O jovem sai e coloca as mãos para cima, em sinal de rendição. Depois, passa a ser agredido com socos, chutes e pisões, tapas, sendo que Ana Paula chega a colocar os joelhos na barriga da vítima, enquanto Jhonnatan pisa o pescoço do jovem.

Gabriel afirma ter dito aos agressores que era dono do carro e que o documento dele estava dentro do veículo, porém eles não deram atenção e o agrediram.

“Foi aqui que eu achei que iria morrer. É no momento que ele sobe em cima de mim, junto com ela, com os joelhos... Ali é sufocante, porque ela manda ele me imobilizar, pisando no meu pescoço. Eu me senti sem ar”, disse o jovem em entrevista ao Fantástico.

A sessão de espancamento só parou quando um vizinho viu a situação e reconheceu que a vítima morava no prédio e era dono do carro de onde foi retirado.

De acordo com Gabriel, ele estava a caminho da confraternização da empresa em que ele trabalha como recepcionista e havia comprado o carro há 2 meses.

No dia das agressões, Gabriel foi à delegacia para fazer um boletim de ocorrência, mas, em três tentativas diferentes, foi informado de que o sistema estava fora do ar. Por isso, só conseguiu registrar a queixa no dia seguinte, o que impediu a prisão em flagrante dos agressores. Gabriel afirma ainda que as agressões podem ter sido motivadas pelo fato de ele ser negro.

"Eu quero que aconteça a justiça. É revoltante uma situação dessa, por achar que, por ser magro, negro, não poderia ter um carro. Quero que haja justiça porque isso não pode acontecer com as pessoas. Se fecharmos os olhos, pode acontecer até pior até com um familiar nosso. Isso é racismo. É crime", declarou Gabriel.

Lula é eleito presidente do Brasil pela terceira vez

 

Após a disputa mais acirrada desde a redemocratização e uma campanha turbulenta, marcada por uma polarização histórica, guerra suja nas redes sociais, batalha religiosa e episódios de violência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República neste domingo (30), ao derrotar Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.

O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, o petista tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado pelo atual presidente. Essa é a menor diferença percentual a favor do ganhador desde que as eleições livres foram retomadas, em 1989.

Bolsonaro é o primeiro ocupante do Planalto a fracassar na tentativa de ser reconduzido ao posto. Ao longo da corrida, o governo lançou mão de diversas medidas para aumentar a popularidade e tentar ampliar as chances de reeleição.

Uma delas foi a chamada “PEC Kamikaze”. Aprovada em julho, a Proposta de Emenda à Constituição possibilitou a criação de um pacote de benefícios sociais, ao driblar a lei que proíbe criar despesas em ano eleitoral. A medida permitiu, por exemplo, o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás. Também implantou uma ajuda a caminhoneiros e taxistas. Esses repasses, no entanto, valem só para 2022.

Dispararam ainda as denúncias de assédio eleitoral em empresas. A prática, que é ilegal, consiste na tentiva de influenciar o voto de empregados por meio de ameaças, coação e promessas de benefícios.

Lula, de seu lado, apostou na construção de uma “frente-ampla” que reuniu também ex-adversários políticos: o vice de sua chapa atual é Geraldo Alckmin (PSB) – os dois foram concorrentes no pleito de 2006.

Na mesma linha, enquadra-se o apoio declarado por economistas que criaram o Plano Real (Armínio Fraga, Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida). Na reta final, o petista teve a seu lado candidatos que haviam sido derrotados no primeiro turno das eleições 2022, como Simone Tebet (MDB).

Brandão diz que Flávio Dino pode integrar ministério de Lula

 

Durante ato realizado em uma casa de eventos em São Luís, nesta noite, o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) reuniu aliados e afirmou que o ex-governador e senador eleito, Flávio Dino (PSB), pode integrar a equipe de ministros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

“Nos saímos muito bem. Ficamos em terceiro lugar no Brasil mostrando que o Maranhão é Lula e o Maranhão será sempre Lula. Portanto, meus amigos, uma gratidão muito grande. Agora, vamos construir esse novo momento democrático, esse novo momento de Maranhão, esse novo momento de Brasil. Um momento em que os governadores vão poder sentar com o presidente da República. Um momento que nós poderemos ter um ministro do presidente Lula, que é o Flávio Dino”, afirmou Brandão ao comemorar a vitória de Lula ao lado de Dino.

Quando esteve em São Luís, ainda no primeiro turno da campanha, Lula chamou Flávio Dino de “sucuri do Maranhão” e disse que o ex-governador não iria passar muito tempo no Senado, dando a entender que gostaria de tê-lo ocupando um cargo no primeiro escalão da sua gestão.

Caso realmente deixe a Câmara Alta para integrar a equipe do presidente eleito, o ex-governador deixará no seu lugar a primeira suplente Ana Paula Lobato (PSB), vice-prefeita de Pinheiro e esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B).