Nos últimos cinco anos, o município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, teve R$ 20 milhões para investir em asfalto. Com cerca de um terço da população vivendo em ruas de terra, a obra mais cara de pavimentação contratada pela prefeitura foi a da estrada que corta oito fazendas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; da irmã, a prefeita Luanna Rezende, e de outros parentes. Ao custo de R$ 5 milhões, garantidos com verba do orçamento secreto direcionada pelo ministro a seu reduto eleitoral, a intervenção custará 25% de tudo o que a prefeitura pôde investir para asfaltar ruas entre 2017 e 2022.
A 300 quilômetros de São Luís, Vitorino Freire é um município pobre do interior maranhense, com a política sob influência da família de Juscelino Filho desde os anos 1970. A maior parte da população depende de auxílios do governo e vive em ruas sem urbanização, de acordo com dados do Cadastro Único. Apesar desse cenário, uma das prioridades municipais é a estrada das fazendas, onde Juscelino também tem uma pista de pouso e um heliponto particulares.
A justificativa técnica para a obra na estrada das fazendas, revelada pelo Estadão, é uma incógnita. A prefeitura não respondeu os pedidos de explicação feitos pela reportagem. Questionado, o secretário de Administração, Josué Lima de Alencar, responsável pela licitação, tentou esclarecer assim: “Quando tem a necessidade é feita a escolha. A gente faz o levantamento das ruas e escolhe os trechos”.
A pavimentação está na fase inicial. Ao longo dos 19 quilômetros, dos quais mais da metade passa pelas fazendas, as casas são escassas. Quem vive por ali costuma ganhar a vida na roça. Uma opção de trabalho para os povoados das cercanias é justamente as terras da família de Juscelino, literalmente cortadas pela via. A informalidade é uma marca de Vitorino Freire. Apenas 6,7% dos habitantes tinham ocupação, de acordo com o IBGE de 2020.
Contratos
O naco do orçamento secreto que Juscelino Filho enviou para pavimentação da estrada que o beneficia garantiu um dos maiores contratos firmados pela gestão de sua irmã, a prefeita Luanna Rezende. Nas redes sociais, o ministro se referiu a “centenas” de beneficiados, mas a prefeitura não informou o número exato até agora.
Juscelino nunca havia enviado tanto dinheiro para asfaltar uma rua na cidade, segundo dados disponíveis em portais da transparência de Vitorino Freire, do governo federal e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Como mostrou o Estadão, parte das obras tem sido tocada por empresas de amigos, ex-assessores e integrantes de seu núcleo familiar.
Muitos vitorinenses não entenderam o critério para a seleção da estrada das fazendas, sobretudo porque bairros da área mais urbana da cidade ainda têm ruas de terra que viram lama em períodos chuvosos. “Eu moro em área urbana há mais de dez anos, em rua não calçada. Não seria melhor asfaltar aqui e beneficiar a mim e meus vizinhos?”, escreveu um morador no Instagram do ministro. “Tanto dinheiro jogado fora vai servir pra ele não pegar poeira até a fazenda”, comentou outro.
“Enquanto isso, o povo que aguente as ruas esburacadas. Eles tentam entrar em contato com a prefeita para ajeitar as ruas, mas não dão um sinal de resposta”, disse mais uma seguidora. Cobranças de explicações e queixas sobre outras ruas não pavimentadas, à espera de serviços, levaram o político a restringir novos comentários na rede social.
Vitorino Freire tem 33 mil habitantes. Na comparação com cidades do mesmo porte, o reduto de Juscelino Filho foi privilegiado com repasses federais para pavimentação. Em Cururupu, município de 32 mil habitantes que fica no Norte do Estado, 87% das pessoas estão em ruas de terra. De 2016 a 2022, a cidade recebeu R$ 1,4 milhão para asfaltar ruas. No mesmo período, Vitorino Freire obteve R$ 19 milhões, dos quais R$ 8,4 milhões diretamente de Juscelino.
Ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a direcionar verbas para asfaltar a estrada que dá acesso às suas terras, o ministro Juscelino Filho alegou que o serviço vai beneficiar “diversas comunidades”. Ele admitiu o envio do orçamento secreto para pavimentar o trecho.
A prefeitura de Vitorino Freire (MA) não informou quantas ruas não têm asfalto. O secretário de Administração, Josué Lima de Alencar, explicou o critério para priorizar a terra do ministro: “A gente faz o levantamento das ruas e escolhe os trechos”.
Ponto a ponto
Emendas
O atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, direcionou, em 2020, duas emendas de relator, base do orçamento secreto, no valor total de R$ 2,932 milhões ao município de Vitorino Freire (MA) quando era deputado federal;
Reduto
A prefeita do município, Luanna Resende, irmã de Juscelino, contratou, por meio de licitação, a Mubarak Construções para executar a obra;
Sócio oculto
A Mubarak está registrada em nome de Hygonn Lima, mas o verdadeiro dono é o empresário Diogo Tito, amigo pessoal de Juscelino e dirigente do União Brasil. Ele foi recebido no gabinete do ministro em 11 de janeiro deste ano. (Jornal O Estado de São Paulo)
A Polícia Federal deflagrou a Operação Prófugo, na manhã desta terça-feira (7), com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, interrompendo crimes de estupro de vulnerável; produção e armazenamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da Internet.
