A meta é garantir a permanência de médicos estrangeiros, lotados no Programa Saúde da Família (PSF), em Imperatriz.
Com objetivo de assegurar a permanência de médicos estrangeiros vinculados ao Programa “Mais Médicos”, lotados no Programa Saúde da Família (PSF), o município de Imperatriz, fornecerá um “Auxílio Alimentação” corresponde ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) aos profissionais. O Projeto de Lei nº 003/14, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
De acordo com o Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Sebastião Madeira, o valor de R$ 1.000,00 será pago mensalmente a cada um dos médicos estrangeiros, e não terá natureza salarial.
Além disso, o município de Imperatriz fica autorizado a conceder “Bolsa Residência” no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para médicos devidamente escolhidos em processo de seleção pelo Programa “Mais Médicos”.
“Serão ofertadas oito vagas para os dois primeiros anos, a partir da divulgação do resultado do processo de seleção”, assinala o Projeto de Lei que define que “o cargo de diretor-geral do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) será privativo de profissional da saúde”. “O exercício regular do cargo fica contemplado, inclusive para fins de jornada de trabalho, com a execução de tarefas de direção e coordenação”.
No artigo 4º, do Projeto de Lei, também ficam criados os seguintes cargos: coordenador Hospitalar nível I, II e III; diretor-administrativo hospitalar; coordenador de Saúde I, II, III e IV e ainda o de coordenador do setor Médico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Os custos para garantir a execução da lei ficam à conta de dotação orçamentária própria, bem como,ainda, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à saúde pública municipal. [Gil Carvalho – Ascom]
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