MA: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ÁUREA PRAZERES EM IMPERATRIZ

AGENDA (PREVISTA) - NESTA QUARTA-FEIRA - 15/04

 

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ÁUREA PRAZERES 

MANHÃ: 09:00hs - Reunião com lideranças, professores e gestores indígenas (pauta: educação escolar indígena)

LOCAL: Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz

TARDE: 14:00:00hs - Apresentação de estudantes da rede pública estadual medalhistas em olimpíadas do conhecimento da região;

- Visita a escolas estaduais (a confirmar).

LOCAL: Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz

NOITE: Participação em Seminário de educação indígena (promoção Instituição de Ensino Superior -  (Facimp).

 1 – Eleição para diretor de Escola no Maranhão

O governador Flávio Dino anunciou as primeiras eleições para diretor de escola no Estado acontecerão no dia 19 de junho. As inscrições para processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual serão abertas nesta quarta-feira (15) e devem ser feitas nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs). O edital está disponível em www.educacao.ma.gov.br . O processo é regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, assinado pelo governador logo após a posse.

Para referendar a importância da liderança comunitária do gestor escolar, a eleição envolverá professores, funcionários, estudantes e pais. O processo será antecedida e sucedida por um processo formativo dos gestores das escolas, no âmbito Programa ‘Escola Digna’, definido pelo governador Flávio Dino como política macro-educacional do Maranhão.

Os interessados em se candidatarem para a função de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/Diretor Adjunto deverão preencher os critérios exigidos nos termos do edital. São eles: ter Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia; ser efetivo na rede pública estadual; ter pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estar em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovado por meio de declaração do chefe imediato e comprovar que não esteja em processo de aposentadoria.

2 – Mudança nomes das escolas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes - Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes.Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha - O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR)