20 fevereiro 2017

Câmara de Grajaú tem até hoje (20) para exonerar parentes

Atualização às 12:49

O Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoria de justiça de Grajaú, representada pelo Promotor Weskley Pereira de Moraes, recomendou no ultimo dia 10 de Fevereiro, que no prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de vereadores de Grajaú, Artur Carvalho Neto ou simplesmente, Neto Carvalho, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem no caso de nepotismo. O promotor observa que tal prática viola a disposição constitucional, além de configurar ato de Improbidade Administrativa”, revela o documento.
A recomendação do N°019/2017, assiná-la que, “... diante da relevância dos cargos políticos   ...que exigem experiência e formação mínima para a áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de políticas entre outras. ... requer capacidade técnica para tal mister.” Além dos amparos constitucionais o promotor Weskley Pereira ainda baseia-se na Súmula Vinculante N° 13 do STF, à partir da decisão do Ministro do STF, Luis Fux de quê, “a nomeação de agentes para o exercício de cargos na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, alem de violar o interesse publico, mostra-se contrária ao interesse republicano”

Vereador Comunista nomeou
a esposa para a recepção da câmara
A recomendação do Ministério Publico ao presidente da Câmara de Vereadores de Grajaú é de que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados,
funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham  relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, Chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.

O MP informa ainda que em caso de não cumprimento da “recomendação” será adotado medidas legais necessárias afim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento da ação civil publica por Improbidade Administrativa.

Pelo menos 3 (dois) servidores se enquadrariam no caso de nepotismo ou nepotismo cruzado. A recepcionista da câmara que é esposa do Vereador Edilson do Posto (PC do b) e dois sobrinhos do presidente Neto Carvalho, sendo um deles nomeado para Controlador de Gastos, como revelou o blog Holden Arruda em matéria publicada no dia 14/02 (veja aqui). 
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