31 março 2017

A arapuca...

A reforma política, que anda tropeçando nos interesses variados do Congresso, dificilmente será transformada em lei até setembro, prazo final para poder prevalecer nas eleições de 2018. Diante da crise, da incerteza sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, do processo contra a chapa Dilma/Temer, tudo no Congresso vira uma nuvem de fumaça. As discussões acabam esbarrando no fato mais urgente, que é a cassação ou não do presidente Michel Temer.

No Senado, porém, dois modelos de sistema eleitoral podem acabar misturados num só. O primeiro é o da lista fechada, defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e pelo relator da reforma política, Vicente Cândido (PT). Por esse sistema, acaba-se o voto proporcional, as coligações, e o eleitor vota na legenda, e não nos candidatos. A lista é pré-ordenada pelos
partidos. São eleitos os primeiros nomes da lista, de acordo com o número de cadeiras a que o partido tiver direito.

A PEC 61/2007, já pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão, institui o sistema proporcional misto para deputados federais. Ela une características da lista fechada, mas traz o modelo distrital, pelo qual os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, numa disputa majoritária, com o mais votado.

No sistema misto, os eleitores teriam direito a dois votos para a Câmara: um para o candidato específico do seu distrito e outro para um partido de sua escolha, via lista fechada. Metade dos deputados de cada estado viria das disputas nos distritos, e a outra metade sairia das listas partidárias. Neste último caso, o que decidiria os vencedores seria a
votação proporcional de cada partido. A proposta, porém, é uma arapuca. Os parlamentares, na verdade, querem se proteger da Lava-Jato, não precisar enfrentar o rancor da sociedade contra corrupção, gastar pouco na campanha (sem financiamento de empresas), viabilizar suas reeleições, e assim sendo, permanecem com o foro privilegiado.

Raimundo Borges/bastidores
o imparcial
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