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02 maio 2017

TCE arquiva denuncia de supostas irregularidades contra Zé do Mundico, ex-prefeito da Buritirana.

O Tribunal de Constas do Estado do Maranhão - TCE/MA, decidiu pelo arquivamento de suposta irregularidade denunciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra o ex-prefeito de Buritirana, José William de Almeida, também conhecido como Zé do Mundico.

A denuncia é referente o exercício 2008, mas o procurador Paulo Henrique Araújo Reis e o relator Antonio Blecaute Costa, decidiram pelo arquivamento. Para o relator, a denuncia não preenche os requisitos de admissibilidade, fundados no art. 41, Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005.

A sessão plenária ordinária, foi unanime pelo arquivamento. Nos termos do relatório e proposta de decisão do relator foi encaminhado a decisão para o coordenador Geral do FNDE para as devidas questões legais referente ao arquivamento.

A decisão é do dia 15 de Fevereiro deste ano, mas só foi publicada no Diário Oficial do Tribunal no inicio do mês de Abril.

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