28 janeiro 2019

Concessão da bonificação de 20% para ingresso na UFMA continua sub júdice


A UFMA chegou a lançar edital com o benefício, que foi suspenso pela Justiça Federal de 1º grau.


SÃO LUÍS–Apesar da grande expectativa, mais uma vez a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), não vai oferecer a bonificação de 20% aos estudantes maranhenses que buscam ingresso na instituição via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A concessão do benefício continua suspensa sem previsão sobre a decisão da Justiça.

Procurado pela reportagem do Maranhão Notícias para explicar como anda o processo, o deputado Professor Marco Aurélio Azevedo (PCdoB), autor do projeto de lei sobre a bonificação, disse que dois recursos continuam aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Um deles impetrado pela Advocacia Geral da União, representando a UFMA e o outro, pela Defensoria Pública da União. Os recursos foram distribuídos para a 4ª turma do TRF1, mas ainda não foram julgados.

“Tenho confiança que quando julgados, haveremos de garantir a Bonificação Regional, chamado na resolução do Conselho de ensino, pesquisa e extensão da UFMA, de Ingresso Qualificado. O único Estado em que a Bonificação Regional foi suspensa foi o Maranhão e tenho confiança que a justiça se fará, corrigindo essa decisão”, disse o professor Marco Aurélio.

O parlamentar ressaltou que muitos estudantes, ao se inscreverem no Sisu, percebem que inúmeras universidades federais oferecem essa política afirmativa que, no caso do Maranhão, a Justiça Federal suspendeu em 1º grau.

“Lutamos por este direito e estamos, como parlamento Estadual , dispostos a irmos juntos com a Universidade Federal do Maranhão até a última instância nessa busca pela justiça”, finalizou.

Qual a situação do projeto
A UFMA já havia lançado o programa no sistema do Ministério da Educação (MEC), e a bonificação chegou a ser publicada em Edital do Sisu 2018, até a Justiça Federal, em primeira instância, mandar suspender a política afirmativa. 

Fonte: Maranhao Noticias

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