07 junho 2019

Suposto aumento de salário em Porto Franco é engodo


Aumento de salário anunciado pelo prefeito Nelson é, na verdade, recomposição inflacionária com 5 meses de atraso que vão pelo ralo, mas Tico e Teco no puxadinho da prefeitura comemoram. 

Se analisarmos com atenção, sem emoção e sem partidarismo, fica claro que nunca houve um reajuste de salário como supõe o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio. 

Em evento recente criado para aplicar a retórica, Nelson disse que o reajuste de 3,75% é o maior da história daquela cidade, quanto na verdade, o anuncio é um verdadeiro engodo, avalia servidores. 

A inflação oficial anunciada pelo Governo Federal para o ano de 2018 foi de 3,75%, logo, o reajuste não passa de mera recomposição da perda inflacionária do ano anterior, o que, em outras palavras, é dizer que não houve nenhum aumento salarial. Mesmo assim a prefeitura sequer pagou o retroativo de Janeiro a Maio/2019, portanto, não haverá nem o reajuste de 3,75%. 

Segundo um representante dos servidores que pediu sigilo por temer represarias, os servidores que não são abraçados pelo Plano de Carreiras e Salários (PCCS), terão reajuste acumulado menor em 18,75% em 2019 (3,75 x 5 meses). Além do mais, os servidores do município de Porto Franco, desde que o Prefeito Nelson Horácio assumiu a administração municipal, acumulam perdas salarias acima de 9,24%, relativo à inflação de 2016 (6,29%) e de 2017 (2,95%), posto que a perda é maior ainda, de 13,53%, uma vez que deve-se aplicar juros sobre juros, o que sucessivamente há uma perda acumulada de 83,66% para 2017, de 41,70% para 2018 (26,6 parcelas= 26 salários, 2 décimos terceiros, e 2 terços de férias constitucionais), e 67,65% (Jan-Maio/2019), totalizando uma perda acumulada de 193%, avalia. “Tem sido uma tragédia para o servidor concursado o governo Nelson Horácio”, completou. 

Para contemplar o engodo a tropa de choque formada pelo vereador defensor para assuntos de mídias sociais, Edidácio Oliveira e o chefe do puxadinho da prefeitura, vereador Amigão, aplicam a ideia que houve aumento, repetindo a ladainha do chefe. 

FARRA DOS SÚDITOS_ 

A separação entre servidores normais e a elite branca do palácio municipal ainda é um dos principais assuntos nos bastidores do poder da republica portofranquina. Afinal, o prefeito Nelson Horácio nunca deu uma explicação para servidores comissionados e contratados ganharem salários de 15 mil reais, com gratificações de 200%, cujas atividades desempenhadas e atribuições exercidas não detêm complexidade suficiente para justificar estes salários exorbitantes. 

Fica evidente que os altos salários de marajás, comissionados e contratados, na verdade, estão sendo pagos às custas da perda salarial dos servidores concursados. 

O QUE DIZ A LEI_ 

O que parece gratificação na verdade é lei e obrigação básica do prefeito feita pelo art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, impondo que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

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